Projeto proíbe queima de fogos com estampido em Santa Helena, exceto em eventos oficiais do município

• 14/04/2022

Foi aprovado em definitivo na segunda-feira (11), o Projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem ruídos. A matéria foi discutida em duas sessões e ao final, acabou com a votação contrária dos próprios vereadores que apresentaram o projeto.

O projeto foi uma iniciativa dos vereadores Solange Ribeiro, Sandra Soethe e Rodrigo Farina, todos do MDB, e na sua redação original proibia no município de Santa Helena o manuseio de artefatos com poluição sonora em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados.

Os vereadores proponentes justificaram que a matéria em discussão tinha como objetivo, atender parte da população que sofre com os estouros, como por exemplo, autistas, pessoas acamadas e idosos. Além disso, os parlamentares lembraram-se dos animais que são sensíveis aos estampidos.

Na primeira votação, o projeto foi aprovado como encaminhado ao plenário. No entanto, nesta semana, na votação em segundo turno, uma Emenda Modificativa assinada pelos vereadores Anderson Draghetti, Valmir Federizzi, Paulo Vasatta e Tânia Osório, alterou o texto original.

Na nova redação do Projeto de Lei, fica proibido no município de Santa Helena, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos, salvo em eventos previstos no calendário oficial do município, como por exemplo, no réveillon.

A emenda foi aprovada e passou a integrar o projeto e gerou discussão na casa legislativa. Rodrigo Farina, vereador proponente do projeto se manifestou contrário à alteração do texto da matéria.

O vereador Anderson Draghetti, se disse favorável ao projeto que proíbe a soltura de fogos com estampido, mas defendeu a emenda e destacou que a queima de fogos no réveillon, por exemplo, atrai milhares de pessoas no balneário e movimenta a economia local.

A vereadora Sandra Soethe também se posicionou contra a emenda. Segunda ela, se a proibição é para o cidadão comum, ela tem que valer também para o poder público e associações, sem disparidades.

Solange Ribeiro, também autora do projeto assim como os demais vereadores proponentes pediu a reprovação do projeto, caso a emenda fosse aprovada.

Após a aprovação da emenda, os vereadores Solange Ribeiro, Sandra Soethe e Rodrigo Farina, autores do projeto votaram contra o próprio Projeto de Lei, por não concordarem com a emenda apresentada e justificaram a falta de isonomia na matéria. No entanto, os demais vereadores foram favoráveis e o Projeto de Lei foi aprovado e deve entrar em vigor 120 dias após a publicação da Lei.

Com Inf: CNWT

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