As condicionalidades do programa são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo os benefícios do Auxílio Brasil. Dentre elas destacam-se na área da educação, às crianças, adolescentes e jovens que devem estar matriculados e frequentando a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade. É exigido frequência escolar de 60% para as crianças de 4 anos e frequência escolar de 75% para Beneficiários de seis a 15 anos, bem como para adolescentes e jovens de 16 a 21 anos incompletos, que tenham benefícios atrelados a eles.

Já na área da Saúde as condicionalidades atingem as crianças menores de  sete anos, onde os pais devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) das mesmas. Já as gestantes devem realizar o pré-natal. Segundo Hellygton Webber, responsável pela intermediação do Auxílio Brasil em Santa Helena, as famílias devem estar atentas a estas exigências para evitar maiores transtornos e perda do benefício: "Os pais contemplados por este programa precisam cumprir o cronograma de pesagem e também acompanhar a frequência escolar dos filhos. O ano letivo iniciou e deverá ser mantida a frequência escolar em dia. Ainda sobre a pesagem, é de suma importância que as famílias procurem as Unidades de saúde e façam a pesagem mensalmente ou em cada vigência como de costume, pois pode acarretar problemas ao benefício”. Explica.

Para tanto, as famílias devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e conferir o calendário da pesagem.

Até fim de 2021, estas obrigatoriedades estavam suspensas em decorrência da Pandemia, mas agora o Governo Federal voltou a exigir estas condicionalidades, sendo assim é de obrigação das famílias manter em dia tais obrigações.  

Maiores informações pelo telefone 3268 1034 ou no setor de Cadastro Único que fica localizado junto ao CRAS - Centro de Referência em Assistência Social.