Prefeitura de Marechal Rondon é alvo de Ação Civil Pública após não acatar recomendação do MP

• 09/07/2020

O Ministério Público de Marechal Cândido Rondon ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura local depois que o prefeito Marcio Rauber resolveu não acatar uma recomendação administrativa feita pela própria promotoria no início da semana. A recomendação, expedida para todas as prefeituras da Comarca, era para que os prefeitos adotassem imediatamente providências para o cumprimento do decreto estadual que impôs quarentena de 14 dias visando conter a disseminação do novo coronavírus.

Na ação movida nesta quinta-feira (9), o promotor João Eduardo Antunes Mirais observa que o Município de Marechal Cândido Rondon foi o único da Comarca a não acatar a recomendação. Por isso, o pedido da própria ACP é obrigar judicialmente que o prefeito Marcio Rauber adote, "no âmbito de seu poder de polícia e de ação de vigilância sanitária e epidemiológica, todas as medidas necessárias para que as atividades privadas e públicas sejam fiscalizadas e cumpram as determinações do Decreto Estadual".

O pedido do promotor é reforçado por um vídeo (veja abaixo) que circulou em redes sociais durante a semana. No vídeo, o prefeito Marcio Rauber aparece diante de uma manifestação de empresários, na tarde da última segunda-feira (6), afirmando que não iria acatar a recomendação feita do Ministério Público. Segundo o promotor, ”a inobservância do comando normativo estadual coloca em grave risco a saúde e vida dos cidadãos rondonenses”. 

Como a ACP pede concessão da tutela de urgência, a ação deve ser analisada pela Justiça nas próximas horas.

Veja abaixo o vídeo em que o prefeito Marcio Rauber diz que não irá cumprir a recomendação do MP.

Com inf, Preto no Branco | Foto: O Presente.

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