Nova lei de trânsito entra em vigor hoje; veja o que muda

  • 12/04/2021

A Nova lei de trânsito, que entrou em vigor hoje (12), conta com 57 alterações que vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito.

Dentre essas mudanças, está as infrações relacionadas a motoristas e ciclistas. Se você for ultrapassar um ciclista, reduza a velocidade e mantenha distância mínima de 1,5m.

Como era - Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração: Grave com multa de R$ 195,23.

Como ficará a partir de hoje - Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração: Gravíssima com multa de R$ 293,47.

Advertência por Escrito

É uma penalidade imposta com finalidade educativa aos que cometerem infrações leves e médias.

Como era -  Atualmente essa penalidade é imposta aos condutores que cometerem infração leve ou média, desde que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses. Além disso, o CTB diz hoje que a penalidade poderá ser imposta se a autoridade de trânsito entender está como a providência mais educativa.

Como ficará a partir de hoje - A regra da conversão da multa em penalidade de advertência por escrito não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito. A penalidade de advertência por escrito deverá ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Boa conduta

Com as novas regras, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que reunirá todos os dados dos ‘bons motoristas’.

Dessa forma, quem não cometer nenhuma infração de trânsito estará no cadastro e isso facilitará a obtenção de benefícios fiscais e tarifários por conta da boa conduta.

Ao longo dos próximos dias, Cristiano trará explicações sobre as novas mudanças da CTB. Para duvidas, basta entrar em contato com ele pelo email gestao.transitoseguro@gmail.com 

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Com inf, Cristiano Ditzmann - Gestor de Trânsito | Foto: Ilustração.

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