Prefeitura divulga resultado da análise de documentos do Conjunto Residencial Terra Nova
- 17/11/2026
A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Município, o Edital nº 006/2026. O documento traz o resultado da análise de documentos dos candidatos ao Conjunto Residencial Terra Nova, do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena. O conjunto tem 15 casas construídas pelo Município, por meio da Secretaria de Assistência Social, no Distrito de Vila Celeste.
O edital mostra a situação de cada candidato depois que a Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena conferiu os documentos e fez as verificações (diligências). Dos candidatos que tiveram a documentação analisada, 3 mantiveram a pontuação declarada no Cadastro Habitacional. Outros 16 foram reclassificados, ou seja, a pontuação mudou depois da análise. Já 18 foram desclassificados por não atender aos critérios da Lei Municipal nº 3.112/2023. A lista geral tem 67 candidatos em ordem de pontuação e inclui famílias que ainda não foram chamadas a entregar documentos. Elas aparecem com a pontuação que declararam na inscrição.
COMO RECORRER - O resultado ainda é preliminar, e aparecer bem classificado nesta etapa não garante a casa. Quem discordar do resultado pode apresentar recurso em até cinco dias úteis após a publicação, ou seja, até 24 de novembro. O pedido deve ser entregue no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado à presidência da Comissão Especial, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Nesta fase não é possível anexar documentos novos. Só valem os que servem para comprovar ou esclarecer informações já apresentadas.
PRÓXIMAS ETAPAS - A comissão vai analisar os recursos e pode rever a própria decisão. Os recursos negados seguem automaticamente, sem novo protocolo, para o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). O conselho dá a decisão final e homologa a classificação. Depois disso, um novo edital no Diário Oficial vai indicar a próxima fase da seleção. Se não houver candidatos aptos para as 15 casas, a comissão pode chamar os próximos inscritos do Cadastro Habitacional, sempre na ordem de classificação.
O edital completo está no Diário Oficial do Município. Para tirar dúvidas, procure o Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1.401, Centro, ou ligue para (45) 3268-8303, que também atende por WhatsApp.
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