Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor em Abril

• 29/03/2021

As mudanças trazidas pela Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor em abril de 2021.

Cristiano Ditzmann, Gestor de Trânsito da administração de Santa Helena explica o que está valendo atualmente, e como a regra ficará a partir da entrada em vigor da nova lei.

Validade da CNH

A partir de abril, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH terá sua validade ampliada.

Como é

Condutores até 65 anos – validade de 5 anos

Condutores com mais de 65 anos – validade de 3 anos

*Ou conforme critério médico.

Como ficará

➔ Condutores com idade inferior a 50 anos – validade de 10 anos

➔ Para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos – validade de 5 anos

➔ Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos – validade de 3 anos

*Ou conforme critério médico.

Ampliação na pontuação da CNH

O limite de pontos no prontuário da CNH, no período de 12 meses, para fins de suspensão do direito de dirigir aumentou e foi organizado de acordo com a gravidade das infrações cometidas.

Como é

20 pontos, no período de 12 meses (independente da gravidade das infrações)

Como ficará

➔ 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.

➔ 30 pontos, no período de 12 meses, caso conste uma infração gravíssima.

➔ 40 pontos, no período de 12 meses, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

*40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que Exerce Atividade Remunerada, independente do tipo de infração cometida.

Se alguém tiver dúvidas relacionadas ao trânsito podem estar me enviando no e-mail gestao.transitoseguro@gmail.com  

Com inf, Cristiano Ditzmann - Gestor de Trânsito | Foto: Ilustração.

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