Com ganhos nos salários, Governo propõe reestruturação das carreiras da PM e bombeiros
- 20/08/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior mandou nesta
segunda-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei
que propõem uma reestruturação completa na carreira de policiais militares e bombeiros
militares, com ganhos nos salários. O objetivo das propostas é modernizar a
estrutura dos cargos, da mesma maneira da reestruturação já aprovada na Polícia
Civil, e melhorar o fluxo das carreiras.
As propostas corrigem distorções em vários níveis, garantem
recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais
militares da ativa e da reserva, encurtam o tempo para chegar ao topo da
carreira e ainda permitem que praças acessem a carreira de oficiais, uma
conquista muito aguardada pela base das duas corporações.
“O Paraná está num bom momento da segurança pública, com
queda de homicídios, sendo o menor número em 18 anos, diminuição de 24% nos
roubos e recordes nas apreensões de drogas e armas. Estamos trabalhando com
integração, tecnologia, inteligência e uso de equipamentos modernos, como
helicópteros, para tornar o Estado cada vez mais seguro”, afirma o governador
Carlos Massa Ratinho Junior. “E agora damos um passo na valorização profissional
dos policiais e bombeiros”.
Um projeto de lei altera a estrutura das carreiras de
policiais e bombeiros militares. A principal mudança consiste na transformação
das atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Os postos e graduações
permanecem os mesmos, mas a progressão dentro de cada patente fica mais
simples.
Com essa mudança, o tempo para a promoção entre as classes
será alterado, passando de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício na
classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento. De soldado de 1ª
classe para cabo, o interstício cai de 5 para 4 anos. De cabo para 3º sargento,
sobe de 5 para 6 anos. De 3º sargento para 2º sargento, aumenta de 4 para 6
anos. Entre os demais postos, muda de 2 para 3 anos.
Na prática, com todas estas alterações, o tempo total para
os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira será de 28
anos ao invés dos 35 anos da regra atual, acelerando o processo de
reconhecimento salarial – toda vez que um militar salta um posto ele muda de
faixa salarial. O auxílio alimentação, atualmente de R$ 835,00 segue mantido.
O texto também prevê uma alteração no ingresso da carreira,
com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado). Será uma condição criada
para englobar aqueles que estiverem no curso de formação dos militares. Após a
conclusão do curso, o militar permanece um ano como soldado de 2ª classe para,
depois, se graduar como soldado de 1ª classe. A mudança facilita a abertura de
novos concursos nas duas corporações.
VALORIZAÇÃO – O projeto também propõe ganhos financeiros
para todos os profissionais das corporações, inclusive os da reserva. São mais
de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes
imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada
militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai
ocorrer nos meses de outubro de cada ano.
A proposta garante a valorização de soldados e cabos, que já vinham com ganhos acima da inflação nos últimos anos, e recomposição dos vencimentos de sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenentes a coronéis.
A mudança prevê que o topo da carreira dos militares
estaduais, por exemplo, se equipare financeiramente ao topo da carreira dos
policiais civis em 2026, corrigindo distorções históricas.
A modernização dos quadros tem um impacto previsto de cerca
de R$ 1,2 bilhão ao longo de três anos, considerando as recomposições salariais
propostas e a possibilidade de novos ingressos às corporações no período.
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DE PRAÇA A OFICIAL – Outro projeto de lei enviado nesta
segunda-feira prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na
Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Na prática, ele regulamenta o
acesso de praças (de soldado a subtenente) à carreira de oficiais.
Para que isso aconteça, o praça precisará ser aprovado em um
Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE), com duração mínima de
1,5 mil horas/aula. No caso dos policiais militares, o curso poderá ser feito
por subtenentes e 1º sargentos, enquanto no Corpo de Bombeiros a capacitação
ficará restrita a subtenentes.
Para ingressar nos cursos, cada corporação vai promover
concursos internos, com exames intelectuais e de saúde, assim como testes de
aptidão física. No caso da Polícia Militar, a proposta prevê que pelo menos
metade das vagas do curso sejam reservadas para subtenentes.
O projeto lista também alguns critérios para que os praças
acessem a carreira de oficiais, como ter no mínimo 20 anos de tempo de serviço,
ter curso superior, ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos
(CAS), estar classificado no mínimo com comportamento considerado ótimo e não
ter sido indiciado, noticiado, denunciado ou condenado por crimes comuns ou
militares.
Com a criação do Quadro de Oficiais Especialistas, será
extinto o Quatro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), criado em
2006. Os oficiais deste quadro, no entanto, seguem com os mesmos direitos,
deveres, prerrogativas e subsídios dos demais oficiais da Polícia Militar.
A mudança, além de aumentar a perspectiva dos praças nas
corporações, melhora o fluxo de carreira de todos os militares estaduais,
permitindo mais promoções e novos concursos.
AEN| Foto: Jonathan Campos/AEN
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