STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo

  • 08/08/2019

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) suspender decisão da Justiça Federal do Paraná que havia autorizado a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. O voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. 

Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente fosse levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

Gastos 

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A defesa de Lula havia feito três pedidos ao STF. O primeiro era para que fosse concedida liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula, o que foi negado pelos ministros. O plenário atendeu, no entanto, outros dois pedidos subsidiários do petista: para suspender a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, que havia autorizado a transferência. A defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé “descabida” e “ilegal”.

Parcialidade 

A princípio, a defesa de Lula encaminhou os pedidos ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em dezembro do ano passado no julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. O habeas corpus, no entanto, é de relatoria do ministro Edson Fachin, que cuida dos processos da Lava Jato no STF. Diante do impasse, os pedidos da defesa foram encaminhados para o presidente do STF, ministro Toffoli, para que ele definisse quem deveria analisá-los. Na retomada da sessão de ontem, Toffoli comunicou aos colegas que os pedidos da defesa de Lula deveriam ser enviados ao relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

Com inf, Bem Paraná | Foto: Franklin de Freitas

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