Acordo judicial para compra de terras para comunidades indígenas é aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu

• 28/02/2025

Foto: Rubens Fraulini - Itaipu Binacional

O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião ordinária, os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, que serão destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná. O valor fixado para o negócio é de até R$ 240 milhões, recursos que serão disponibilizados pela Binacional.

São parte do acordo o Ministério Público Federal (MPF), Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu. Uma vez assinado, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

O acordo foi feito no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tramita no STF. A ação pede a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982.

A escolha das áreas que serão compradas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, juntamente com servidores da Justiça Estadual e/ou Federal. Caberá à Itaipu apenas pagar pelos imóveis.

“As condições para a compra e venda referidas, notadamente o preço, forma e prazos de pagamento, deverão atender às condições de mercado e serão objeto de deliberação nas sessões de mediação, das quais participarão, obrigatoriamente, representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), do Ministério dos Povos Indígenas – MPI, do MPF, da Funai e do Incra”, diz trecho do documento.

“A Itaipu Binacional mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida”, declarou o diretor-geral brasileiro da Itapu, Enio Verri.

Ele disse esperar que a compra de terras e os demais compromissos constantes no acordo de conciliação contribuam para pacificar a região, palco de conflitos recentes. “A atual gestão da Itaipu, assim como o Governo Federal, sempre esteve comprometida na busca de soluções efetivas, que respeitem os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais da região”.

O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, explica que a conciliação corre no STF. “Foi um longo processo de conciliação, com mais de 20 reuniões realizadas e com a participação ativa da Itaipu, que sempre concordou com a necessidade da reparação histórica as comunidades dos povos originários na região da Usina de Itaipu. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal homologue este acordo que tem como um dos objetivos pacificar a região e evitar que mais atos de violência ocorram”, observou.

De acordo com o gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em cinco municípios paranaenses: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem, hoje, aproximadamente 5,8 mil pessoas.
Assessoria Itaipu

Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874