Conheça a reforma administrativa aprovada na Câmara dos Deputados

• 25/05/2019

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada e alterado pelos parlamentares, que decidiram devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob a responsabilidade do ministro Sergio Moro (Justiça), para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

A mudança do Coaf tem dividido os senadores. Se os parlamentares decidirem devolver o órgão para a pasta comandada por Sergio Moro, o texto da MP teria que voltar a ser apreciado pelos deputados. Para não correr o risco de ver a MP perder a validade, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da medida da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A medida tem que ser aprovada até o dia 3 de junho para não caducar.

"[O Coaf] continua no Executivo, sem problema nenhum. Deve ser votada na semana que vem no Senado. No meu entender, deve aprovar o que foi votado na Câmara dos Deputados e vamos seguir em pautas mais importantes", disse Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook

Menor quantidade de ministérios

Bolsonaro também diminuição o número de ministérios, de 29, como havia no governo Michel Temer, para 22. Na campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a prometer uma Esplanada com apenas 15 ministérios. A alteração foi aprovada pelos deputados nesta quarta.

A MP, por exemplo, extinguiu o Ministério do Trabalho, ao distribuir as atribuições a três pastas (Economia, Justiça e Cidadania). O texto também transferiu a Cultura para o Ministério da Cidadania.

Ao todo, 17 ministérios permaneceram inalterados: Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Infraestrutura, Agricultura, Educação, Saúde, Minas e Energia, Ciência,Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Turismo, Controladoria-Geral da União, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União e Banco Central.

Funai no Ministério da Justiça

Em outro ponto controverso do textoA Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas foram incluídas no Ministério da Justiça pela comissão mista e mantidas pelo plenário.

No texto original, Bolsonaro deixou a Funai a cargo da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, e a demarcação de terras, com o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.

Articulação para votação

A votação desta quarta foi fruto de um acordo de Maia com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, formalizado nesta manhã. O ministro se comprometeu com o presidente a tentar conter a atuação do PSL no plenário, um dos pontos que tem sido mais criticados por aliados de Maia.

O encontro aconteceu um dia depois de o deputado expor publicamente seu rompimento com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar é tido como um dos pivôs da crise da semana passada, quando o centrão travou a pauta e impediu que as medidas provisórias avançassem.

O que ainda precisa ser votado

Há dois destaques (pedidos de mudanças no texto) pendentes — outra sessão foi convocada para a quinta (23).

Um deles é do partido Novo, que visa retirar do texto a proibição de auditores-fiscais da Receita Federal de compartilharem com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.

O outro é do PSB, que pretende evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O que acontece se a MP não for aprovada pelo Congresso

Se a medida provisória que reestrutura a Esplanada não for aprovada até o dia 3 de junho na Câmara e no Senado, ela perderá validade. Com isso, voltaria a valer a composição de ministérios do governo de Michel Temer (MDB) — incluindo a restauração do Ministério do Trabalho e o da Cultura, por exemplo. A criação e extinção de ministérios precisam ser autorizadas por lei, o que ocorre com a aprovação de uma MP.

GauchaZh

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