Bolsonaro concede indulto para presos com doenças graves
- 11/02/2019
O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão
de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto proíbe
indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre
outros.
Bolsonaro assinou o decreto na sexta-feira (8), no Hospital
Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro em
razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino.
O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do "Diário
Oficial da União".
O texto prevê indulto nos seguintes casos:
- por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida
posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo
médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da
execução;
- por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha
severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser
prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico
oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
- por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da
deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.
O indulto fica proibido nos seguintes casos:
- Condenados por crimes hediondos;
- Crimes com grave violência contra pessoa;
- Crimes de tortura;
- Envolvimento com organizações criminosas;
- Terrorismo;
- Violação e assédio sexual;
- Estupro de vulnerável;
- Corrupção de menores;
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou
adolescente;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de
exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- Peculato;
- Concussão;
- Corrupção passiva;
- Corrupção ativa;
- Tráfico de influência;
- Vender/transportar ou se envolver com drogas;
O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período
próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição
exclusiva do presidente da República.
Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro
afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.
Decreto polêmico
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu
não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017
está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por
um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra.
Faltam os votos de outros três ministros.
Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um "feirão de natal para corruptos".
G1
Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874
0 Comentários