União, Itaipu e Povos Indígenas firmam acordo hoje em Itaipulândia para compra de terras

• 24/03/2025

Crédito foto - Alexandre Marchetti - Itaipu Binacional 
Nesta segunda-feira (24), será realizada a cerimônia de homologação do Acordo Emergencial entre a União, a Itaipu Binacional e o Povo Avá-Guarani. O evento ocorrerá às 16h, em frente à Escola Estadual Indígena Arandu Renda, na Aldeia Atimirim, localizada em Itaipulândia (PR).

O acordo prevê a aquisição emergencial de três mil hectares de terras rurais para reparação de danos causados às comunidades Avá-Guarani das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná. A iniciativa conta com um investimento de R$ 240 milhões por parte da Itaipu Binacional em 2025, com possibilidade de complementação em 2026, caso necessário. As terras adquiridas serão destinadas às aldeias, assegurando os direitos territoriais dos indígenas como forma de compensação pelos impactos históricos sofridos.

A mediação do acordo foi conduzida pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), em resposta à Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, relatada pelo ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo judicial foi movido pelo procurador-geral da República e busca a reparação de danos materiais e morais causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Nos últimos dois anos, as negociações envolveram mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra, Ministério Público e lideranças Avá-Guarani, culminando no chamado Acordo Emergencial. Além da aquisição de terras, estão previstas medidas para garantir direitos sociais e culturais dos povos indígenas, incluindo acesso a moradia, água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação, bem como projetos de segurança alimentar e fortalecimento cultural.

A cerimônia contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o ministro do STF, Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; a presidente da Funai, Joenia Wapichana; o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi; e o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri. Também estarão presentes representantes do Governo do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da Comissão Guarani Yvyrupa, entre outros.

O documento será assinado pela União (AGU, MGI, MPI, MDA), Incra, Funai, Ministério Público Federal/Procuradoria-Geral da República, Itaipu e representantes dos povos indígenas.

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