ICMS Ecológico é discutido com produtores de Missal

• 29/08/2023

Os proprietários de áreas de Mata Nativa de Missal foram convidados para uma reunião onde foram apresentadas as vantagens e Oportunidades em relação ao ICMS Ecológico. Esta é uma alternativa para tornar a área de mata em fonte de renda, evitando desmatamento.

Um grande número de participantes esteve atento aos detalhes repassados pelos representantes da Nativa do Brasil, empresa responsável pela Assessoria em Missal. O Engenheiro Florestal, Marcelo Lubas, juntamente com Leila Cristina da Anunciação Lubas, explanaram sobre as possibilidades.

A ação foi organizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Missal. O Prefeito de Missal, Adilto Luis Ferrari, juntamente com o secretário, Eloy Everling, coordenaram a reunião. Após as explanações foi momento de sanar dúvidas dos presentes e surgiram vários questionamentos.

Entenda

Para que os proprietários destas áreas recebam o benefício, é necessário que haja um cadastramento. E para ser possível este cadastro, é necessária a implantação de um programa municipal, via de Lei. O Estado do Paraná foi um dos primeiros a implantar e o município de Missal já possui áreas públicas cadastradas.

Quanto às propriedades privadas, será encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei, que após aprovado deve ser implantado para permitir que haja o cadastro dos produtores. A remuneração leva em conta vários aspectos como o tipo de vegetação, tamanho do município, entre outros. Atualmente no Estado do Paraná são 450 milhões de reais para áreas cadastradas.

Marcelo, no entanto, destacou que a partir do cadastro realizado, que não é obrigatório, e aprovado pelos órgãos ambientais, a área fica denominada como RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) de forma vitalícia, mas que as vantagens são muitas, para o proprietário e para o município como um todo.

O desmatamento é proibido por Lei. Portanto, a única alternativa possível para tornar essa área de mata uma fonte de renda, é a partir do cadastramento e do ICMS Ecológico. Com a lei, serão publicados editais anuais para que os proprietários tenham direito de participar e receber os recursos.

Mais informações sobre a RPPN: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/crie-sua-rppn/perguntas-e-respostas-sobre-rppn

Assessoria

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