Publicado decreto que cria o Conselho Municipal de Inovação de Santa Helena com participação da Acisa

• 19/05/2023

O município de Santa Helena trabalha para impulsionar o ecossistema de inovação. Nesta quinta-feira (18), foi apresentada a Lei de Inovação. O processo de construção foi liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com um grupo de trabalho específico. Agora há a oficialização do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O decreto com os representantes das entidades dentro do conselho já foi publicado e, nesta quinta-feira, apresentada a lei e o Programa Inova Santa Helena para os membros do conselho, segundo o consultor credenciado do Sebrae, José Altair Schimmelfennig.

A partir de agora os conselheiros se reunirão periodicamente para desenvolver ações com base na lei.

A Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena (Acisa), por intermédio da presidente, Claudete Remor, compõe o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, juntamente com outras entidades que visam a execução de iniciativas previstas pela nova legislação. 

Um dos destaques está voltado à criação do Sistema Municipal de Inovação, que reúne um conjunto de organizações da chamada quadrupla hélice, composta pelo governo, empresas, academia e sociedade civil. Essas entidades irão interagir entre si para alinhar a aplicação de recursos de geração, difusão e utilização de conhecimentos científicos, tecnológicos e inovadores, com o objetivo de impulsionar a criação de produtos, processos e serviços inovadores.

Conselho

O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação será responsável por direcionar as ações governamentais nessa área. O conselho é composto por representantes dos setores públicos e privados, além da sociedade civil, e tem como função formular diretrizes, deliberar, acompanhar e fiscalizar as ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável pelo meio da inovação.

Arranjos promotores

Além disso, a Lei de Inovação de Santa Helena prevê a criação de Arranjos Promotores de Inovação, que são parcerias estratégicas entre diferentes atores, como empresas, universidades e instituições de pesquisa, seguindo a inovação em áreas específicas. Esses arranjos terão o objetivo de promover a colaboração e a troca de conhecimentos entre os participantes, estimulando o desenvolvimento de soluções inovadoras.

Fundo

Para viabilizar as ações pela nova lei, será criado o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e terá um plano de trabalho e aplicação de recursos aprovados pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ecossistema

A nova legislação também contempla a criação de incentivos para empreendedores e de inovação, com o objetivo de incentivar o iniciado de startups e empreendimentos inovadores no município. Esses incentivos incluem a promoção de ambientes especializados e colaborativos, além do estímulo ao processo de inovação nas empresas e no terceiro setor.

Assessoria

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