Ex-prefeito da região tem contas reprovadas pelo Legislativo

• 12/11/2018

Os vereadores de Cascavel avaliaram na tarde desta segunda-feira (12) as contas do ex-prefeito Edgar Bueno referentes a 2015.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou algumas ressalvas, mas considerou as contas regulares. Já a comissão interna da Câmara foi contra o parecer do TCE e orientou os vereadores a rejeitar as contas.

Quatorze vereadores acompanharam o entendimento da comissão, avaliando que as contas precisam ser reprovadas. Este era exatamente o número de votos necessários para a que a reprovação ocorresse. Votaram contra o ex-prefeito Alécio Espínola, Carlinhos Oliveira, Celso DallMolin, Damasceno Junior, Bocasanta, Josué de Souza, Mazzutti, Misael Junior, Parra, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara.

Outros cinco vereadores votaram a favor do ex-prefeito Edgar Bueno e concordando com o Tribunal de Contas. Foram eles Cabral, Fernando Hallberg, Mauro Seibet, Olavo Santos e Pedro Sampaio. O vereador Paulo Porto não participou da sessão e o presidente da Câmara, Gugu Bueno, só vota em caso de empate.

O vereador Serginho Ribeiro, da comissão de Economia, afirma que houve um estudo profundo sobre o caso.

 "Estudamos bastante, demos prazo, ouvimos o ex-prefeito e seus advogados e entendemos que houve irregularidades"

 As ressalvas apontadas pelo TCE

 As ressalvas apontadas pelo TCE foram três. Primeiro: houve uma diferença de R$ 32 mil entre o balanço apresentado pela prefeitura e o SIM-AM (Sistema de Informações Municipais), usado pelo TCE.

 Segundo: teria havido repasse menor ao IPMC (instituto que cuida da previdência dos servidores municipais) que o previsto, no valor de R$ 2,439 milhões.

 Por fim, teria problema de controle que geraram obras inacabadas.

 Mesmo com as falhas, o Tribunal entendeu que as contas foram regulares.

 O que diz a defesa?

 A defesa de Edgar Bueno destacou que o regimento interno da Câmara prevê que as contas sejam aprovadas em até 90 dias depois que o parecer do TCE foi emitido. Segundo o advogado Marcos Bosquirolli o prazo não foi cumprido e o próprio regimento interno prevê que neste caso fique valendo o parecer do TCE.

 "Peço que, em obediência ao regimento interno desta Casa, que o parecer do TCE, pela aprovação, fique valendo".

 Ele também explicou as ressalvas do TCE.

 “Ressalva não significa irregularidade. Significa que eles ficaram em dúvida e pediram esclarecimento. Tudo foi esclarecido aos técnicos. É impossível vir uma conta que não tenha ressalva”

 O advogado disse que a diferença de R$ 32 mil no balanço ocorreu por erro no SIM-AM e não por parte da prefeitura.

 Sobre os pagamentos ao IPMC ele afirma que houve aprovação por parte dos vereadores da época para o parcelamento da dívida e tudo teria ocorrido de maneira regular.

 Sobre as obras em atraso, Bosquirolli disse que todas as informações foram repassadas ao TCE, mostrando que, nos casos em atraso, a culpa não teria sido da gestão, mas das empresas que abandonaram as obras.

 O advogado disse que os vereadores não podem considerar apenas o que disse o MP, que opinou pela reprovação das contas.

 "Vocês estão na posição de julgadores hoje e esta posição exige equidistância das partes, inclusive do MP. O Ministério Público diz que houve irregularidade, mas o gestor provou aos técnicos do TCE que não houve irregularidade".

Mariana Liotto - CGN

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