Governo recua e retira de pauta projeto que iria tributar produção rural

• 23/11/2022

O Governo do Paraná recuou e retirou de pauta na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria que iria taxar a produção agrícola para a criação do Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná. Agora, o governo promete reformular a proposta a partir de conversas com o setor produtivo.

O projeto propunha uma “contribuição opcional” de produtores de soja, milho, açúcar, mandioca, trigo, toras, gado, suínos e frangos. A adesão à contribuição ao fundo, era condição para manter tais produtores sob regime de diferimento de ICMS que, na prática, isenta os produtores rurais de pagamento de ICMS. Assim, se não optassem pela contribuição ao fundo, os agropecuaristas teriam que voltar ICMS integral sobre sua produção, o que tornaria a contribuição opcional como a alternativa mais viável aos produtores.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, o analista de economia da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Luiz Eliezer, disse que a Faep, bem como todos os sindicatos rurais, foram pegos de surpresa com a proposição.

“Sabemos da necessidade de melhorar a infraestrutura e que, se esse fundo for carimbado para estradas, será benéfico ao setor produtivo, mas nem isso estava garantido no texto. Estamos dispostos a colaborar, o setor está aberto para discutir, mas não foi convidado, acionado e, sequer, informado em nenhum momento”, concluiu.

Escalado pelo governo para defender o pacote de 17 projetos enviados à Assembleia nesta semana, o deputado estadual Guto Silva (PP), que assumirá a Secretaria de Planejamento no segundo mandato de Ratinho Junior (PSD), classificou como natural o recuo do governo.

“O governador entendeu que é necessário abrir mais diálogo e aprofundar a discussão sobre a possibilidade do fundo justamente pela resistência e pelos movimentos. Então o governador vai se reunir, durante a semana, com diversas entidades do setor, para aprofundar a discussão e a gente poder avançar nesta pauta que é muito importante”, disse.

Projeto idêntico tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. Nesta terça-feira, dia da segunda discussão da proposta, já aprovada em primeira votação no estado do Centro-Oeste, produtores rurais invadiram o plenário da Assembleia e impediram que a votação fosse realizada.

Com Inf/foto: Preto no Branco

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