Setor de Fiscalização de Missal alerta para notificações e multas aos lotes sujos e com ervas daninhas

• 07/10/2022

De tempos em tempos a Administração Municipal de Missal, por intermédio do setor de fiscalização, precisa informar proprietários de terrenos baldios da necessidade da limpeza do mesmo, quando na verdade isso é de responsabilidade dos detentores do imóvel. No entanto, prezando pelo bem estar da população, o setor de fiscalização está notificando aqueles imóveis que estejam em desacordo com a limpeza pública e multando se necessário.

Muitos destes terrenos estão tomados de ervas daninhas, aqueles matagais inconvenientes que podem acumular lixo e consequentemente objetos que possam acumular água se tornando um perigo para a proliferação do mosquito da dengue. Caso tenha algum imóvel, verifique se o mesmo está de acordo para evitar surpresas desagradáveis, pois, estes serão notificados e posteriormente multados. A reincidência dobra o valor da multa. Fique atento.

Vale lembrar que os fiscais estão amparados na lei nº 1.417 de 11 de abril de 2018 que estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação de insetos e/ou animais que venham a ser possíveis vetores de doenças contagiosas no município de Missal. 

O artigo 12 da referida lei, inclusive aponta que a notificação terá efeito durante 18 meses, período no qual, qualquer nova constatação de irregularidade será considerada como reincidência. Isso significa que se o proprietário de um imóvel nessas condições tenha sido notificado nos últimos 18 meses, e o terreno estiver em desacordo, será lavrada multa de imediato, sem nova notificação.

Devido a incidência de chuvas, bem como a própria umidade, permitem um crescimento acelerado de mato em terrenos baldios. A falta de manutenção desses terrenos faz com que isso gere transtornos. Além de animais peçonhentos que podem se criar em meio as ervas daninhas, como ratos, baratas, aranhas, entre outros, acabam virando depósitos de lixo, agravando ainda mais a situação da proliferação do mosquito da dengue.

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