Concessionárias são proibidas de entrar em novas licitações

• 09/01/2020

O governo paranaense, através da Controladoria-Geral do Estado, decidiu proibir três concessionárias do pedágio – Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas – de participarem de novas licitações para contratos com a administração estadual. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 20, e assinada pelo controlador-geral, Raul Clei Coccaro Siqueira, é baseada

em processos administrativos, investigações do Ministério Público Federal e processos judiciais que apuram a participação dessas empresas em um esquema de corrupção nas concessões do pedágio. As empresas afirmam que vão recorrer.

“Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira. A decisão é temporária e no fim do processo administrativo ela poderá ser confirmada ou deixar de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação pela CGE.

Em relação às demais concessionárias – Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná - a controladoria diz que continua em investigação preliminar. Segundo Siqueira, os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.

“O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, disse Siqueira.

“Uma das medidas de mitigação de risco é o afastamento dessas empresas de qualquer procedimento ou contratação com o Estado”, disse o controlador. “O risco de as empresas poderem agir da mesma forma ou cometerem os mesmos atos é grande, pelos elementos que dispomos até agora”, aponta ele.

Operação Integração - Em 2019, as concessionárias de pedágio foram denunciadas pela Lava Jato na operação Integração, acusadas de um esquema de pagamento de propina a políticos e agentes públicos em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras. Rodonorte, Ecovia e Ecorodovias admitiram o esquema e fecharam acordo com o MPF, se comprometendo a reduzir tarifas, realizar obras e pagar multas.

Em fevereiro do ano passado, a Justiça Federal acatou denúncia contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os procuradores afirmam que o tucano recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em propinas em espécie por concessionárias e outras empresas que mantinham negociações com o governo. Richa nega as acusações.

Bem Paraná | Foto: Franklin de Freitas

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