Câmara de Vereadores de Missal devolve recursos à Administração Municipal

• 27/12/2019

A Câmara de Vereadores de Missal fez a devolução de R$185.193,92 à Administração Municipal de Missal. Ainda no dia 14 de outubro, os vereadores já haviam devolvido aos cofres públicos do município o valor de R$250 mil. Portanto, foram devolvidos R$435.193,92. Esse recurso devolvido, foi possível devido a economia gerada pelos vereadores.

O prefeito Eduardo Staudt, novamente agradeceu o empenho de cada um do poder Legislativo Municipal, que estão comprometidos com as medidas de economia e com a responsabilidade com os gastos públicos. “Posso garantir aos senhores que esse recurso será muito bem-vindo e muito bem aplicado pela Administração Municipal”, comenta.

Eduardo comentou ainda sobre a boa relação entre poder Executivo e Poder Legislativo. “São dois poderes distintos, cada um com sua autonomia, cada um com seu próprio orçamento, porém, o relacionamento sempre é muito positivo, de diálogo, pensando sempre no melhor para a população missalense, as diferenças de opinião sempre oportunizam olharmos além, e com isso chegamos a um denominador comum, estão todos de parabéns”, elogiou.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Missal, Valentin Kniphoff, já havia confirmado no momento da antecipação da devolução, que o objetivo era fazer um novo repasse, que se confirmou neste final de ano. “Sempre prezamos em desenvolver um trabalho de austeridade frente a Câmara de vereadores, com muito respeito ao dinheiro público, portanto encerro o ano muito satisfeito, sabendo que fizemos tudo o que foi possível enquanto presidente”, destaca.

Na sessão de 16 de dezembro, Valentin renunciou a presidência por motivos pessoais, portanto preside a Câmara de Missal somente até o final de 2019. Em eleição da nova mesa diretiva na terça-feira, 17 de dezembro, durante sessão extraordinária, foi eleito presidente, por 8 votos a 1, o vereador Eugênio Schwendler (Chenho). O Vice-presidente eleito foi Jair Rauber, continuando como 1º secretário, José Schneiders (Chico Padeiro) e e 2º secretário, Jeane Baum.

Orçamento da Câmara de Vereadores

O Valor do Orçamento do Legislativo de Missal é estabelecido pela Constituição Federal. Conforme o Art. 29-A da Constituição, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas.

Neste caso, Missal pode repassar até 7% do orçamento total do município para o poder Legislativo, pois é o percentual máximo para municípios com população de até 100 mil habitantes.Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados à Prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168. Isso vale para todos os municípios com percentuais específicos conforme o número de habitantes.

Em 2019 o orçamento da Câmara de Vereadores foi de R$1.926.000, 00 sendo um pouco mais de 3% de todo o orçamento. Já em 2020 a previsão orçamentária para o Poder Legislativo é de R$2.060.388,00, representando 3,31% de todo o orçamento, ou seja, o repasse para a Câmara em Missal é menos que a metade do máximo permitido ao município.

Assessoria.

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