Assembleia quer usar ‘sobra de caixa’ em fundo próprio

  • 27/11/2019

A Assembleia Legislativa pretende usar os recursos de seu Orçamento que não forem gastos até o final do ano em um fundo de “modernização” da própria Casa. Com isso, pelo menos parte do dinheiro que for economizado pela Casa durante o ano– e que vinha sendo devolvido para obras e investimentos do governo do Estado – deve ser usado para a compra de equipamentos, capacitação de servidores e outros projetos internos do Legislativo.

A proposta da Mesa Executiva, assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi apresentada na segunda-feira, em regime de urgência e entrou na pauta de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto teve a votação adiada por um pedido de vistas do deputado Homero Marchese (PROS).

O texto estabelece que entre as fontes de receita do fundo estarão “saldo financeiro resultante da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Paraná, disponível ao final de cada exercício”. Na justificativa da proposta, Traiano argumenta que “o objetivo principal é o de gerar ao Fundo (…) o aporte constante e regular de recursos financeiros destinados à modernização e ao reaparelhamento tecnológico” da Casa.

Devolução

Por lei, a Assembleia tem direito a 3,1% da receita líquida anula do Estado para seus gastos. Nos últimos anos, a Casa tem devolvido recursos ao Tesouro do Estado. Para 2019, o Orçamento do Legislativo é de cerca de R$ 750 milhões. Quando não consegue gastar tudo, a Assembleia tem devolver o saldo ao Executivo.

Valores

Questionado, Traiano afirmou ontem que o dinheiro a ser repassado ao fundo vai custear projetos da Casa no ano que vem. “Isso não significa dizer que nós não iremos devolver valores. Porque todo o recurso que for para esse fundo tem que ter já o direcionamento de coisas que possam acontecer no ano que vem”, garantiu. Traiano não soube dizer, porém, quanto da “sobra de caixa” será repassada ao fundo ou devolvida ao governo. “Não. Estamos trabalhando nisso. Não tenho ideia de valor”, alegou.

O tucano lembrou que este ano a Assembleia já devolveu R$ 209 milhões para o programa Paraná Mais Cidades, e repassou mais R$ 35 milhões ao Estado para o subsídio do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana. Segundo ele, ao todo, o Legislativo deve devolver ao Estado R$ 254 milhões este ano.

Com inf, Bem Paraná | Foto: Orlando Kissner/Alep

Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no Whats Xeretando (45) 9.9824-7874

Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874

Assembleia quer usar ‘sobra de caixa’ em fundo próprio

0 Comentários



Deixe seu comentário

* Seu comentário passará por uma avaliação antes de ser postado no site.
* Para que seja vinculada uma imagem sua no comentário é necessário cadastro no GRAVATAR

As Mais lidas