Sob protestos, Assembleia confirma fim de licença-prêmio para servidores
Sob protestos de manifestantes que ocuparam as galerias do plenário da Casa, a Assembleia Legislativa confirmou nesta terça-feira (15) a aprovação em segundo turno, por 37 votos a 13, do projeto do governo do Estado que acaba com a licença-prémio para os futuros contratados do Executivo e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. A proposta já havia sido aprovada na semana passada, em primeiro turno, por 39 votos a 12.
Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não a tiram, podem receber o equivalente em dinheiro. Pelo texto aprovado ontem, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Já os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir a licença-capacitação.
Década de 80
Pela manhã, os servidores aproveitaram o dia do professor, comemorado ontem, para protestar em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, contra o projeto. Em entrevista coletiva, o governador Ratinho Júnior (PSD) defendeu a medida, alegando que o governo federal e outros estados já não pagam o benefício e que a população apoia a iniciativa de extingui-lo.
“O governo federal já não tem esse tipo de processo de licença-prêmio, vários estados já não têm, e o Paraná tem que andar. Não dá para ficar na década de 80. Nós vamos dar o aumento salarial agora em janeiro, aumentamos o vale-alimentação, já pagamos uma série de progressões para várias categorias de servidores”, alegou. “Cada cinco anos pega 90 dias de férias. Esses 90 dias de férias o Estado tem que contratar mais funcionários para repor. Esse tipo de metodologia no mundo não existe mais. Então nós temos que avançar”, afirmou Ratinho Jr.
O governador também argumentou que a população e parte do próprio funcionalismo apoia a ideia. “Nós temos recebido o apoio de toda a sociedade civil organizada. E o servidor que tem bom senso tem reparado que é necessário ter esse avanço”, disse ele.
PAINEL
Veja como cada deputado votou no 2o turno o projeto que acaba com a licença-prêmio dos servidores:
A FAVOR (do fim da licença)
Alexandre Amaro Repub
Alexandre Curi PSB
Anibelli Neto MDB
Artagão Júnior PSB
Cantora Mara Lima PSC
Cobra Repórter PSD
Cristina Silvestri PPS
Delegado Fernando Martins PSL
Delegado Francischini PSL
Delegado Recalcatti PSD
Douglas Fabrício PPS
Dr Batista PMN
Emerson Bacil PSL
Francisco Buherer PSD
Galo Pode
Gilberto Ribeiro PP
Gilson de Souza PSC
Homero Marchese PROS
Hussein Bakri PSD
Jonas Guimarães PSB
Luiz Carlos Martins PP
Luiz Cláudio Romanelli PSB
Luiz Fernando Guerra PSL
Mabel Canto PSC
Marcel Micheletto PL
Maria Victória PP
Mauro Moraes PSD
Nelson Justus DEM
Nelson Luersen PDT
Paulo Litro PSDB
Plauto Miró DEM
Reichembach PSC
Rodrigo Estacho PV
Soldado Adriano José PV
Subtenente Everton PSL
Tiago Amaral PSB
Tião Medeiros PTB
CONTRA
Arilson Chiorato PT
Boca Aberta Júnior PROS
Coronel Lee PSL
Delegado Jacovós PL
Evandro Araújo PSD
Luciana Rafagnin PT
Marcio Pacheco PDT
Michele Caputo PSDB
Professor Lemos PT
Requião Filho MDB
Soldado Fruet PROS
Tadeu Veneri PT
Tercilio Turini PPS
NÃO VOTOU
Ademar Traiano PSDB
Do Carmo PSL
Goura PDT
Ricardo Arruda PSL
PLENÁRIO
Governista vaiado; oposição vê enganação
Durante toda a sessão de ontem, servidores públicos que acompanharam a votação protestaram contra o fim da licença-prêmio, pressionando os parlamentares a derrubarem o projeto. O deputado Homero Marchese (PROS), que integra a base governista e na semana passada votou pela aprovação da matéria, tentou por cerca de dez minutos explicar sua posição, mas foi impedido pelos gritos de “não vai falar” e vaias dos manifestantes. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu por diversas vezes silêncio, mas foi ignorado. “Isso é muito feio. Eu nem falei como votar”, reclamou Marchese. Outros parlamentares ligados a setores do serviço público, como o Delegado Recalcatti (PSD) e Galo (Pode) foram alvo de protestos dos manifestantes.
Integrante da chamada “bancada da bala”, que reúne dez parlamentares oriundos de forças de segurança, o coronel Lee (PSL) lembrou que os servidores públicos não têm direito a FGTS e outros benefícios de trabalhadores privados. Segundo ele, os policiais militares acabam tendo que trabalhar durante o período de licença atual, para pagar advogados para se defenderem de processos resultantes da atividade profissional.
O deputado professor Lemos (PT) chamou a proposta de criação da licença-capacitação de “enganação”, afirmando que ninguém vai conseguir usufruir o benefício, já que os critérios para concessão dos mesmos serão subjetivos e dependerão de decisão do próprio governo.
Com inf, Bem Paraná | Foto: Franklin de Freitas
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