Beto Richa pede acesso a delações da Rádio Patrulha

  • 31/07/2019

A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) pediu à 13ª Vara Criminal de Curitiba acesso à integra dos acordos de colaboração firmados pelos delatores com o Ministério Público estadual, no âmbito da operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de fraude em licitações do programa “Patrulha do Campo”, de obras em estradas rurais. Os advogados do tucano alegam que o acesso a esses documentos é necessário para que a defesa possa apresentar seus argumentos nas audiências marcadas para os próximos dias 5 a 7 de agosto, em que devem ser ouvidos os delatores do caso.

Richa e outras 12 pessoas se tornaram réus, após o juiz Fernando Bardelli Silva Fischeracatar a denúncia do MP contra ele por corrupção passiva e fraude em licitação. Segundo a acusação, empresários teriam oferecido dinheiro em troca do favorecimento na licitação do programa. O valor acertado seria de 8% do valor bruto dos contratos. Ao todo, aponta o MP, teriam sido pagos R$ 8.152.474,44 em propina.

Richa, de acordo com a denúncia, era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas”. Entre as provas está uma gravação em que ele trata de assuntos relacionados ao atraso do pagamento de propina com o delator e ex-deputado estadual Tony Garcia, além de aditivos contratuais determinados pelo então governador.

Violação

Além de Tony Garcia, são delatores do caso o ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini; e o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior. “Não há dificuldade em perceber que a denúncia é amplamente baseada nas palavras do referido colaborador premiado, de modo que a impossibilidade de acesso à totalidade dos documentos e/ou mídias configura flagrante violação à ampla defesa, ao contraditório e à paridade de armas, mormente porque, ao contrário da defesa, o Ministério Público irá para a instrução processual conhecendo todos os elementos em torno da delação”, alegam os advogados de Richa na petição apresentada à Justiça na última segunda-feira.

De acordo com a defesa do ex-governador, em relação às delações de Nelson Leal Júnior e Maurício Fanini, “o Parquet sequer anexou os termos de acordo de delação premiada homologado, juntando apenas uma declaração de cada delator”. Na avaliação dos advogados, “nos documentos ou mídias sonegados pelo Ministério Público, pode haver prova essencial à defesa do denunciado”.

Anulação

Na semana passada, os advogados de Richa entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da ação da Rádio Patrulha, A defesa do tucano pediu ao ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, que o processo seja transferido para a Justiça Eleitoral. O pedido tem como base decisão do STF de março deste ano segundo a qual crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

No pedido, a defesa alega que “os elementos que acompanham a denúncia indicam a prática de fatos possivelmente tipificados como crime eleitoral, atraindo a competência da justiça especializada”. E que a denúncia do MP se fundamentaria em acordo de delação de Tony Garcia, segundo a qual parte dos recursos desviados pelo esquema seriam destinados à campanha de reeleição do tucano ao governo do Estado em 2014.

Com inf, Bem Paraná | Foto: Geraldo Bubniak

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