Defensoria Pública da União pode deixar de atender no interior do Paraná no fim de julho

• 13/07/2019

Órgão tem prazo para devolver servidores administrativos para o governo federal; se devolução for efetivada, unidades de Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Umuarama deixarão de funcionar.

DPU deve fechar em todo o Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) pode deixar de atender a população no interior do Paraná a partir do dia 27 de julho. Com isso, as unidades de Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Umuarama deixariam de funcionar, e o atendimento seria centralizado em Curitiba.

Conforme a DPU, que atende a população carente, a medida será tomada caso a instituição não consiga reverter uma decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data como prazo final para devolução de servidores cedidos ao órgão.

No país, segundo a defensoria, 828 seriam retirados das unidades da DPU. O número representa 63% da força de trabalho administrativa da instituição.

A defensoria informa que para não fechar as portas no interior depende da edição de uma Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores ao menos até a aprovação de um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU.

Como funciona a DPU

A defensoria atende demandas para assegurar direitos individuais de saúde, família, consumidor, e também faz proposições de ações civis públicas para garantir direitos coletivos de habitação, meio ambiente, do consumidor, urbanísticos e de saúde.

O defensor público pode exercer ainda a função de conciliador, promovendo acordos extrajudiciais de ajustamento de conduta para evitar a judicialização de demandas.

O órgão também cuida da defesa de adolescentes em conflito com a lei e dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica.

RPC

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