Justiça dá as cartas em semana decisiva para Aécio, Maluf, Lula e Dirceu

• 16/04/2018

Principal ator do noticiário político nos últimos meses, o Poder Judiciário estará mais uma vez no foco das atenções nesta semana. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá o  futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Já em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) define a sorte do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, ambos do PT.

O primeiro ato dessa nova rodada de julgamentos decisivos será na Primeira Turma do STF, que decide nessa terça-feira (17) se torna ou não Aécio Neves réu em ação penal originada nas delações da JBS. O tucano é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também são alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG). O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador. 

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. 

A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que o partido foi presidido justamente por Aécio.

Na quarta-feira (18), o TRF-4 julga o último recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação no caso tríplex da Lava Jato. Trata-se de novos embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados pela Oitava Turma do tribunal de Porto Alegre. Esse recurso representa um pedido de esclarecimento sobre os termos da sentença proferida pela corte e não tem o poder de reverter a  condenação de 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, o plenário do STF deve analisar o habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf , que foi preso em dezembro por decisão do ministro Edson Fachin e atualmente cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Dias Toffoli.

A defesa de Maluf apontou suposto "vício procedimental" cometido por Fachin ao ter ignorado a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a condenação a 7 anos e 9 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo.

A discussão sobre divergências entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf. Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

Já na quinta-feira (18), o TRF-4 volta aos holofotes com o julgamento dos embargos do ex-ministro José Dirceu contra a condenação a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato e teve a pena aumentada pelo TRF-4. Os desembargadores da corte já  negaram os primeiros embargos da defesa do ex-ministro e, caso o novo recurso também seja rejeitado, Dirceu poderá voltar a ser preso – conforme o entendimento vigente do STF sobre as prisões após segunda instância.

Dirceu alega que houve violação à ampla defesa; ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores; ausência de participação de seu irmão, Luiz Eduardo Eduardo de Oliveira e Silva, nos crimes de corrupção; e equívocos nos critérios de progressão de regime. 

IG

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