Governo encaminha Anteprojeto de Lei Orçamentária de 2025 à Assembleia Legislativa

• 01/10/2024

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Anteprojeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2025. O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado. Para o ano que vem, o projeto prevê um aumento de quase 60% nos investimentos em relação a 2024.

Pelo texto, o orçamento total do Paraná para o próximo ano será de R$ 78,7 bilhões — valor 15% maior do que o aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro.

A previsão do Governo do Estado é de um total de R$ 75,6 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Já para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, a PLOA prevê um crescimento de 14,7%. Como destacado pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, todos os órgãos e setores da administração pública terão aumento nos repasses para custeio e também investimento.

“A condição fiscal do Paraná é uma das melhores do Brasil, o que nos permite devolver à população de diferentes formas”, destaca Ortigara. “Fizemos um esforço para que essa fosse uma proposta muito pé no chão e em sintonia com o comportamento de nossa economia”.

Segundo ele, houve um trabalho muito próximo com os diferentes órgãos de governo para que houvesse um maior alinhamento entre o que foi planejado, o que está alocado e o que será executado ao longo de 2025.

RECEITAS E DESPESAS – Para o próximo ano, o Paraná projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O crescimento é de 15% em relação à LOA de 2024, influenciado principalmente pela perspectiva de um aumento na arrecadação de 16% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), saltando de R$ 26,7 bi para R$ 31,1 bi.

Há ainda mais R$ 3 bilhões de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 78,7 bilhões previstos pela Sefa.

Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 65,7 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

EDUCAÇÃO E SAÚDE – A PLOA 2025 enviada à Alep detalhou também os valores que devem ser direcionados à Saúde e à Educação. A projeção da Sefa é que esses repasses aumentem no próximo ano, ficando acima do mínimo constitucional.

No caso da Educação, a Proposta da Lei Orçamentária traz um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024. Já na Saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%.

Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões. Para o setor de Ciências e Tecnologia — o que inclui também as universidades estaduais —, o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões. Também se destacam Infraestrutura e Logística (R$ 1,86 bilhão) e Agricultura e Abastecimento (R$ 1,2 bilhão).

OUTROS VALORES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%.

AEN | Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

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