Acordo permite a reabertura de fábrica de fertilizantes no Paraná
- 13/06/2024
Um acordo coletivo de trabalho entre a Petrobras, a
Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), entidades sindicais e o Ministério Público
do Trabalho (MPT) foi formalizado nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal
Superior do Trabalho (TST) para reativar a Fábrica de Fertilizantes
Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR).
Entre outros pontos, o acordo prevê a desistência do pedido
de condenação por dano moral coletivo – que havia sido feito pelo MPT em 2020,
quando a Petrobras anunciou o fechamento da empresa – e a recontratação de
trabalhadores especializados que estavam em exercício naquela época, mas apenas
para cargos específicos.
O objetivo é garantir a segurança das operações, diante do
elevado grau de periculosidade que a fábrica apresenta. O termo estabelece,
também, que a realocação e o ingresso desses trabalhadores na Ansa não gerará
efeitos retroativos dos contratos de trabalho rescindidos quando da hibernação.
Hibernação e greve da fábrica
Em janeiro de 2020, a Petrobras anunciou o fechamento da
Ansa e dispensou todos os 396 empregados.
Na época, o plano era abandonar o setor de fertilizantes, em
razão da vantagem econômica da importação dos produtos da Ucrânia, e focar na
exploração e na produção de petróleo em águas profundas do pré-sal. Informação
contida no site da empresa explica que a continuidade operacional da Ansa não
era economicamente viável.
Adquirida em junho de 2013 como parte do sistema Petrobras,
a Ansa tinha capacidade de produção de 720 mil toneladas por ano de ureia e 475
mil toneladas por ano de amônia, usadas na produção de fertilizantes para a
agricultura.
Em janeiro de 2020, a empresa optou pelo plano de hibernação
(parada total de produção, com procedimentos operacionais para a conservação
dos equipamentos). A decisão foi o estopim para uma greve nacional dos petroleiros
que durou 17 dias.
Dano moral coletivo
Em agosto de 2020, o MPT moveu Ação Civil Pública (ACP)
contra a demissão em massa de empregados para o plano de hibernação, pedindo a
condenação da Ansa e da Petrobras ao pagamento de indenização por dano moral
coletivo de R$ 272 milhões, como forma de reparar danos aos trabalhadores e
reativar a unidade.
Após diversas reuniões diretas para discutir o tema, em maio
deste ano, a pedido do MPT, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST) passou a atuar na mediação do caso.
Assim, foram realizadas reuniões estratégicas e cinco
audiências de conciliação e mediação, que resultaram no acordo formalizado
nesta quarta-feira.
O presidente do Sindpetro PR/SC, Alexandro Guilherme,
definiu o acordo como marco histórico e ressaltou a persistência da categoria.
“Foram mais de 50 meses em que muita gente desistiu da luta no caminho. Muitas
famílias perderam seus empregos, mas agora Araucária e todo o Paraná entraram
numa nova rota de investimentos”.
Diretor administrativo e jurídico da Ansa, Alessandro Moises
Serrano expressou como grande vitória a celebração do acordo e disse que a
expectativa é muito grande. Segundo ele, hoje, 85% dos nitrogenados são
importados. “Agora com retorno, no plano da Petrobras, a expectativa é de
atingir próximo de 50% da necessidade nacional”, estimou.
Retomada da produção de fertilizantes
A expectativa é o retorno de mais de 260 pessoas aos postos
de trabalho e, com a retomada das atividades, a criação de mais de cinco mil
empregos indiretos na região.
Segundo o diretor-executivo de Processos Industriais e
Produtos da Petrobras, Willian França da Silva, o investimento na Ansa com a
retomada será de aproximadamente R$ 900 milhões para recuperar a planta e
produzir 700 mil toneladas de ureia por ano.
“Estamos voltando com a mesma capacidade, só que com uma
unidade mais eficiente, com custo baixo e mais lucrativa”
O ministro Alexandre Ramos, vice-coordenador do Cejusc/TST,
lembrou que a reativação da Ansa é uma oportunidade relevante para o Brasil
reduzir sua vulnerabilidade externa e fortalecer sua capacidade de produção
interna de fertilizantes, evitando futuras crises de abastecimento que podem
ser causadas por desordens geopolíticas ou outras interrupções no comércio
global.
Para Ramos, este acordo consolida um trabalho do Cejusc/TST
na reconstrução de conflitos trabalhistas, reativando uma atividade econômica
essencial para a economia.
“Com isso, aproveitamos uma oportunidade geopolítica para
incentivar ainda mais o agronegócio, beneficiário direto da reabertura da
Fafen, impulsionando a economia e gerando renda, tributos e empregos”.
A previsão de retomada das operações na Araucária é no
segundo semestre de 2025, mas exames readmissionais já estão sendo realizados,
segundo a Petrobras.
Canal Rural | Foto: Pixabay
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