Terra nua do Paraná é a mais cara do país

• 12/06/2024

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) reivindicou ao Congresso Nacional a derrubada da medida provisória 1227 de 2024, do governo federal, que delega às prefeituras de cada município a palavra final sobre questões envolvendo o Imposto Territorial Rural (ITR). Na visão da Federação, a medida causa falta de uniformidade na aplicação das normas relativas ao ITR, reduzindo a chance de sucesso nas discussões administrativas, além de aumentar a burocracia e ameaçar a competitividade do agro.

O valor de terra nua do Paraná é o mais caro do país e o problema acontece desde 2019, quando a instrução normativa publicada pela Receita Federal alterou as regras para o cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural. O regulamento modificou a forma de prestação de informações sobre o valor de terra nua, pelos municípios, que aderiram ao convênio e assumiram a responsabilidade pela cobrança do imposto, ficando com 100% da arrecadação.

A Faep conta que tem recebido muitas reclamações de produtores rurais de todas as regiões. Eles relatam que estão sendo notificados e cobrados pela Receita Federal do ITR, acima do que o devido.

Atualmente 231 prefeituras paranaenses possuem convênio vigente com a Receita Federal para a cobrança do ITR, e conforme a legislação, os valores de VTN (Valor de Terra Nua) devem ser definidos mediante levantamento técnico realizado por profissional legalmente habilitado, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA) e aos correspondentes conselhos regionais, e contratado pela prefeitura, o procedimento garante rigor e caráter técnico ao levantamento.

Klauss Kuhnen, gerente do departamento jurídico do Sistema Faep/Senar-PR

explica que isso não vem acontecendo e por isso, gera disparidades técnicas, o que levou a Faep a contratar novos laudos e fazer a comparação. “Os valores utilizados pelas prefeituras (com base no Deral) estão incorretos. Mostramos isso também para a Receita, que ficou surpresa com várias dessas informações. Comprometeram-se em questionar as prefeituras sobre como estão fazendo o levantamento. A diferença identificada chega em alguns casos a 50%, até 60%”, disse Kuhnen.

“Os valores utilizados pelas prefeituras (com base no Deral) estão incorretos. Mostramos isso também para a Receita, que ficou surpresa com várias dessas informações. Comprometeram-se em questionar as prefeituras sobre como estão fazendo o levantamento. A diferença identificada chega em alguns casos a 50%, até 60%”

Canal Rural | Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

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