Demarcações de terras indígenas voltam a ser suspensas no STF

• 04/04/2024

Na tarde desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin, que suspendia as ações de reintegrações de posse dos proprietários de terras em Guaíra, bem como a demarcação de terras na região.

A decisão foi tomada com os votos favoráveis dos Ministros Toffoli (relator), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça.

A Ação Cível Originária (ACO) 3555 foi o epicentro desse embate judicial que envolveu o Município de Guaíra, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essas entidades, atuando em conjunto, propuseram um agravo regimental contra a decisão de Fachin, que havia suspendido as ações de reintegração de posse e a demarcação de terras na região.

No voto do relator, Ministro Toffoli, manteve-se a decisão de ter a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a construção de consenso e pacificação. Essa medida busca encontrar soluções que conciliem os interesses das partes envolvidas, visando uma resolução pacífica e justa para a questão fundiária na região.

Com essa decisão do STF, o processo de demarcação em Guaíra e região encontra-se suspenso e anulado por força de decisão da Justiça Federal desta comarca.

O procurador jurídico do município, João Fernando Pinto Grecillo, comemorou a decisão, e atribuiu o sucesso as ações conjuntas entre a prefeitura, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O prefeito Heraldo Trento também expressou sua satisfação com o desfecho favorável:

“Fiquei muito satisfeito com a formação da maioria para o restabelecimento e o amadurecimento dessa questão. O relacionamento institucional que o município tem pregado desde o início do primeiro mandato está surtindo efeito. Nossa gratidão imensa à Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem reunido todos os parlamentares federais ligados a essa causa, especialmente aqui em nossa região”.

Apesar da vitória no STF, Trento ressaltou que a resolução definitiva do problema ainda está em processo:

“Isso resolve 100% do problema? Ainda não. Mas abre um espaço para que seja feita a pacificação definitiva e permita que a comissão instituída pelo Governo Nacional para resolver essa questão avance ainda mais, classificando definitivamente esse problema”.

O vice-prefeito Gileade Osti destaca a importância de aguardar os desdobramentos da decisão do STF.

“Eu vejo isso como um novo capítulo na batalha pelo tema, trazendo esperança e abrindo espaço para uma solução pacífica e que resguarde o interesse coletivo e que possamos avançar ainda mais no desenvolvimento local, travado pelas incertezas dessas situações juridicas”, finalizou.

Novo capítulo

O município de Guaíra enfrenta insegurança desde 2003 devido a invasões de terras por uma população que alega ser descendente de povos tradicionais.

O município passou por uma série de conflitos e incidentes, incluindo um confronto no final do ano de 2023 que resultou em quatro feridos e exigiu a intervenção da Força Nacional e do Conselho Nacional de Justiça.

Isso levou à suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao processo de demarcação, que estavam impedindo o seu avanço.

A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, que também revogou decisões judiciais anteriores que impediam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de prosseguir com o processo de demarcação.

A comunidade local acredita que essa decisão de hoje traga novamente tranquilidade à região e contribua para dar um passo em direção à resolução do conflito e à garantia dos direitos e integridade de todas as partes envolvidas.

Notícias Agrícolas/Preto no Branco | Foto: Supremo Tribunal Federal

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