MP-PR entra com ação contra prefeito de Toledo

• 14/03/2018

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), entrou nesta terça-feira (13) com uma ação civil pública contra o prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi (PP), por uso da máquina pública para propaganda pessoal.

Conforme a denúncia, ele tem transformado atos burocráticos de rotina em “cerimônias” com grande divulgação. O prefeito deverá responder por ato de improbidade administrativa.

Na ação são citadas quatro situações em que atos administrativos ordinários, como assinaturas de ordem de serviços ou de aberturas de licitações, foram transformados em solenidades com grande publicidade nos veículos de comunicação do município e destaca à figura do gestor.

Obras também foram inauguradas sem que estivessem efetivamente prontas para serem utilizadas pela população, segundo o MP-PR.

No entendimento da promotoria, a conduta fere princípios constitucionais da administração pública, além de uma lei municipal de dezembro de 2017, que proíbe expressamente a realização de atos de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendem aos fins a que se destinam.

O MP-PR afirma que o prefeito foi notificado sobre a situação, mas ele respondeu que não acataria a recomendação. Em caso de eventual condenação, ele poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e pagar multa, conforme a legislação.

O que diz a prefeitura

O departamento jurídico da prefeitura informou que não foi notificado da ação, mas afirmou que a recomendação não foi acatada porque impediria o prefeito de comunicar toda e qualquer ação relativa à execução de obras públicas, o que, segundo o departamento, é dever do prefeito.

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