Em reunião, entidades alinham campanha de combate à violência contra a mulher em Santa Helena (vídeo)

• 11/11/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho da Comunidade, Conselho Municipal da Mulher, Cartório Criminal e demais secretarias, reuniram-se na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Prefeitura Municipal de Santa Helena com o objetivo de ampliar a divulgação da campanha de violência contra a mulher.

‘’ O dia 25 de novembro é marcado como dia internacional de combate a esta forma de violência e no mês de novembro, no município de Santa Helena, nós estamos intensificando esta discussão fazendo com que esta problemática seja refletida por toda a comunidade santa-helenense’’ destaca a secretária municipal de Assistência Social, Shirla Patricia Sterchile.

‘’Nós também teremos um trabalho com a equipe de Secretaria de Assistência Social que irá até empresas, secretarias municipais e órgãos públicos para falar sobre a questão da violência e entregar um material informativo’’ ressalta a Secretária de Assistência Social, Shirla.

Como parte da campanha, serão distribuídos materiais impressos com orientações e materiais nas redes sociais e veículos de comunicação, além de um vídeo que foi divulgado com participação de representantes da sociedade, Poder Público e Judiciário.

‘’O Conselho da Comunidade da Comarca de Santa Helena é parceiro da campanha Novembro Laranja que é pelo fim da violência contra as mulheres e hoje nós percebemos que os índices de violência estão cada vez maiores, tendo este cenário, o Conselho da Comunidade está realizando um banco de dados com as vítimas de violência com a intensão de dar um suporte, fazer uma intermediação com os órgãos envolvidos’’ ressalta a presidente do Conselho da Comunidade de Santa Helena, Francielly Aleixo.

Onde procurar ajuda

Em Santa Helena, o CREAS (45 3268 8279) é umas das referências e oferece apoio e orientações para que a vítima se fortaleça e consiga sair do ciclo da violência, encontrando proteção e assistência adequada.

Em caso de emergência, a indicação é ligar no 190 e pedir o apoio da polícia. Além disso, a Central 180, do Governo Federal, registra denúncias de violações contra mulheres e encaminha para os órgãos competentes para realizar o monitoramento e acompanhamento.

Direitos da mulher

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi criada para prevenir combater a violência contra as mulheres, além de prever uma pena mais severa ao agressor. A Lei também tipifica cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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