Procuradoria-Geral da República recorre contra decisão que tirou Beto Richa da prisão

• 19/09/2018

Em parecer protocolado nesta terça-feira (18), a procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu que seja revista a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura do ex-governador Beto Richa (PSDB) e outros 14 investigados na última sexta-feira (14). Dodge pediu ao ministro que determine a remessa para "livre distribuição", como pedido de habeas corpus. A PGR afirma que a defesa de Richa “adotou expediente jurídico exótico, que resultou no direcionamento de seu pedido para o ministro Gilmar Mendes”.

Os advogados do ex-governador entraram com o recurso baseado na “inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigado”, em ação que era relatada por Gilmar. De acordo com a PGR, a tese “é incompatível com a natureza jurídica das decisões”. Segundo ela, ainda que o argumento fosse válido, o “remédio cabível contra tal situação seria, em tese, a Reclamação Constitucional, e não uma petição” dentro da ação utilizada.

“O Plenário declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigado, mas não a sua prisão temporária”, escreveu procuradora-geral.

Pora Raquel Dodge, o instrumento utilizado por Richa abre precedente para que qualquer preso temporariamente recorra ao argumento. "Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 [Gilmar Mendes] a revisar o decreto prisional”, destacou Dodge. (Veja a íntegra do recurso)

A PGR também lembrou no documento que a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o desembargador Laertes Ferreira Gomes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), negaram habeas corpus aos investigados antes da decisão do ministro do STF.

Depois de quatro dias preso no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã em Curitiba, Richa, que é candidato ao Senado, foi solto na madrugada de sábado (15). Ele e outras 14 pessoas foram presas no dia 11 de setembro, na Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (MP-PR), que investiga crimes em licitações para o reparo de estradas rurais.

A decisão de Gilmar Mendes, que liberou Richa, familiares e alidados, foi publicada menos de uma hora depois da determinação do juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que pediu a conversão da prisão temporária dos investigados, que tem prazo de cinco dias, em preventiva, sem prazo para terminar durante a conclusão processual.

Entre os argumentos do ministro Gilmar Mendes está a data dos fatos, que teriam ocorrido entre 2012 e 2015, o que não justificaria a prisão durante o período eleitoral. “Se baseou em fatos bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema”, destacou o ministro. A interpretação foi criticada por procuradores do Gaeco que argumentaram que a delação premiada do ex-deputado Tony Garcia foi homologada em agosto. O delator procurou o MP-PR em maio para relatar os fatos.

O ex-governador Beto Richa é investigado pelo crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram presos na operação, mas beneficiados pela decisão do ministro Gilmar Mendes, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, o ex-secretário de Infraestrutura Pepe Richa, irmão do ex-governador; o ex-secretário de Cerimonial Ezequias Moreira; o primo de Richa, Luiz Abib Antoun; o ex-secretário de Assuntos Estratégicos Edson Casagrande; o empresário da Ouro Verde Celso Frare; o empresário Aldair W. Petry; o contador da família Richa Dirceu Pupo Ferreira; os empresários Joel Malucelli, Emerson Savanhago e Robinson Savanhago; além do advogado Túlio Bandeira e seu irmão, André Felipe Bandeira.

Também alvo do Gaeco, o jornalista Deonilson Roldo, ex-chefe de Gabinete de Richa, permanece detido, mas porque teve prisão decretada tambpem no dia 11 pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a operação "Piloto". A investigação apura pagamento de vantagem indevida em 2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323. Foram presos Deonilson, Jorge Theodócio Atherino e Tiago Correia Adriano Rocha. Rocha foi solto na última sexta-feira. O Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido a prisão de Pepe Richa e Ezequias Moreira na Lava Jato, mas Moro negou as prisões.

Bem Paraná

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