Desembargador nega ‘habeas corpus’ para o ex-governador Beto Richa

• 13/09/2018

O desembargador Laertes Ferreira Gomes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou habeas corpus para libertar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). A negativa foi divulgada na noite desta quarta-feira (12). O pedido de soltura havia sido feito na terça-feira (11) por oito advogados da defesa do ex-governador.

Na ocasião, o desembargador havia desapreciado o pedido naquele momento e determinou apenas a transferência de Richa e da mulher dele, a secretária da Família Fernanda Richa, para o regimento da Polícia Montada. Quando foram presos, os dois haviam sido encaminhados para o Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais (Região Matropolitana de Curitiba). Desta vez, porém, Gomes negou o habeas. “Considerando que em sede de cognição sumária não restou configurado, de plano, o alegado constrangimento ilegal, indefiro a liminar pleiteada”, escreveu ele, em seu despacho.

De acordo com o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a previsão é a de que o ex-governador e a mulher prestem depoimento na quinta-feira (13) ou na manhã de sexta-feira (14). Os advogados da família Richa vão recorrer da decisão.

De acordo com o apontamento do Ministério Público Estadual (MP), com base em depoimentos da delação do ex-deputado Tony Garcia; já homologa pela Justiça, Richa teria desviado mais de R$ 70 milhões — valores não atualizados

Para o juiz, o esquema só funcionava graças ao aval de Richa aos subordinados como chefe do Executivo. Já a ex-primeira-dama Fernanda Richa foi apontada como auxiliar do marido na lavagem do dinheiro desviado, por meio da compra de imóveis no nome de empresas da família. As compras foram realizadas pela empresa Ocaporã Administradora de Bens Ltda, cuja responsável é Fernanda Richa.

"Foi realizada a compra do adquiriu o lote nº 18, situado no condomínio Paysage Beau Rivage, mediante permuta com 2 (dois) terrenos localizados no Alphaville Graciosa, ocultando-se a parcela em dinheiro que teria sido paga (em torno de R$ 900.000,00). Tal negociação teve como representante da empresa Ocaporã a pessoa de Dirceu Pupo, além de André Vieira Richa, sócio da empresa e filho do casal Beto Richa e Fernanda Richa," diz a decisão sobre a prisão temporária.

 “Há substratos nos autos que apontam que os investigados se associaram para constituir uma organização criminosa hierarquizada, que mediante divisão de tarefas realizaram crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros”, argumenta o magistrado em sua decisão.

Ao MP, Tony Garcia relatou ter sido procurado por Osni Pacheco (já falecido), da Cotrans; e Celso Frare, da Ouro Verde, para fraudar a licitação do “Patrulha do Campo”, cujo edital, lançado em 2011, previa o fornecimento de maquinário para o programa de manutenção em estradas rurais no interior do estado. O montante envolvido era de R$ 72,2 milhões, em valores não atualizados. A proposta era para  superfaturar os contratos e repassar 8% do faturamento bruto, como propina a agentes públicos como contrapartida.

De acordo com a delação deTony Garcia, Beto Richa teria aceitado a oferta e o orientado a procurar Ezequias Moreira, Deonilson Roldo e Pepe Richa para implementar o esquema. Aos empresários, a quem caberia orientar a elaboração da licitação, Joel Malucelli, da J. Malucelli, teria se unido.

Ao final do certame, cada um dos três lotes foi vencido por Cotrans, Ouro Verde e Terra Brasil − esta última empresa teria sido aliciada, posteriormente, para entrar na fraude. Em comum acordo, a Ouro Verde repassou parte das patrulhas a Malucelli e a Tony.

Bem Paraná

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