Serviços de streaming vão ficar mais caros com a reforma tributária, diz Fenafisco

• 27/07/2020

Se for aprovada conforme o texto que o governo enviou ao Congresso, a primeira parte da reforma tributária vai encarecer o preço de serviços que os brasileiros têm consumido durante a pandemia, de acordo com especialistas em tributação.

A proposta prevê a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS). A alíquota sairá do mínimo de 3,65% para 12%, a mesma que já incide sobre a indústria e o comércio.

A mudança afeta principalmente setores que dependem do consumo de pessoas físicas, como restaurantes, cabeleireiros, escolas e universidades, serviços médicos e de advogados e também transações realizadas via internet de maneira geral, das compras online.

A mudança proposta tende a atingir serviços de streaming, como os fornecidos pela Netflix, Amazon Prime, HBO, Globo Play, Spotify e similares.

“Se passar a reforma aumenta o preço de internet, da Netflix e similares, compras online, aumenta tudo”, diz o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara.

Pelo regime atual de PIS e Cofins, prestadores que faturam menos que R$ 78 milhões por ano pagam 3,65% sem direito ao crédito tributário (abater impostos já pagos na sua cadeia de fornecimento). Acima deste valor, o PIS-Cofins é de 9,25%. Pela proposta do governo, tudo passa a ser 12%.

O caso da Netflix, maior prestadora deste tipo de serviço no país, se encaixa no segundo caso. A Netflix Inc tem sede nos Estados Unidos, mas opera no Brasil por meio de uma empresa controlada, a Netflix Entretenimento Brasil Ltda.

A empresa não revela seus números no país. De acordo com o balanço de 2019, a Netflix tem 31 milhões de clientes na América Latina e faturou US$ 2,8 bilhões (R$ 14,5 bilhões pelo câmbio desta quinta-feira) no ano passado na região.

O Brasil é o maior mercado da Netflix na América Latina e fontes do mercado estimam que a companhia de entretenimento só fique atrás do Grupo Globo em termos de faturamento no país. Já enquadrada na alíquota de 9,25%, a empresa passará para os 12%, se a proposta do governo prevalecer como foi enviada ao Congresso.

Em termos comparativos, o tamanho da facada da CBS seria maior sobre serviços de streaming que não atingem a marca de R$ 78 milhões de faturamento por ano, como os que exibem filmes de arte ou os liderados por cinemas. Neste caso, o PIS-Cofins pularia de 3,25% para 12% da CBS – a tributação mais que triplicaria, mas o setor continuaria com chances escassas de obter créditos tributários, de acordo com dois advogados tributaristas ouvidos pelo BuzzFeed News.

Segundo o jornal Valor Econômico, outra discussão da reforma além da alíquota, o governo também pretende responsabilizar as plataformas de vendas online, como Amazon e Magazine Luiza, que vendem produtos fornecidos por terceiros, pelo pagamento da CBS se o vendedor não o fizer.

OS SUPER-RICOS

Para Alcantara, da Fenafisco, há uma distorção na cobrança de impostos no Brasil que pode ser agravada com a aprovação da reforma tributária do governo.

A entidade defende que, em vez de aumentar a tributação sobre serviços e o consumo, o governo vá para cima dos 700 mil contribuintes mais ricos do país, que representam 0,3% da população.

“Nos EUA, 17% de tudo que se arrecada vem do consumo, no Brasil isso salta para 50%. Afetando principalmente os mais pobres e a classe média”, disse.

O Brasil, diz ele, está longe da média de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), clube das economias mais prósperas do planta, na hora de cobrar impostos da sua parcela mais rica.

“Se taxarmos esse topo do topo, esses 0,3%, mudamos a realidade da tributação do Brasil e reduzimos a tributação do consumo. Isso pode nos dar uma receita adicional de até R$ 290 bilhões por ano. O equivalente a dez vezes o orçamento do Bolsa Família. E essa gente não vai ficar menos rica”, completou.

Com inf, Severino Motta/BuzzFeed News | Foto: Shutterstock

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