STF possui maioria para rejeitar legalização do aborto

• 27/04/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma ação que pede, entre outras coisas, o direito de aborto para grávidas infectadas pelo zika vírus.

O processo, protocolado pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), está sendo analisado pelos ministros em plenário virtual da Corte.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou contra a ação. Até sábado (25) à noite, acompanharam o voto da ministra Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, Dias Toffoli.

O julgamento está previsto para ser concluído até a próxima quinta-feira (30). Até lá, os cinco ministros restantes podem se manifestar, concordando ou discordando dos colegas, ou até mesmo eventualmente apresentando pedido de vista (mais tempo para análise), o que interromperia o julgamento do caso.

Segundo o Código Penal, é previsto a interrupção da gravidez em casos em que a gestante corre risco de vida ou quando a gravidez decorre de estupro. Entretanto, em 2012, o STF decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

Com inf, Paulo Rocha - MBL News | Foto: Reprodução/Ilustração.

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