Socorro aos estados pode garantir R$ 600 mi ao Paraná

• 13/04/2020

O Paraná pode garantir um reforço de caixa de até R$ 600 milhões caso vingue a proposta de suspensão da dívida do Estado com a União por um ano, defendida pelo governador Ratinho Jùnior (PSD) em conversa na semana passada com a bancada federal. Até agora, o Estado conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos pagamentos por seis meses, o que significa uma economia mensal de R$ 53 milhões, ou R$ 318 milhões no período, dinheiro que tem que ser necessariamente destinado a ações de combate ao coronavírus ou aos efeitos da pandemia.

A Câmara Federal deve votar, esta semana, um novo pacote de socorro a estados e municípios que amplia a suspensão das dívidas com a União até o final do ano. Outra medida em estudo é a compensação das perdas de receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocada pelas restrições à atividade econômica motivadas pelas medidas de restrição à circulação de pessoas. Somente em março, o Paraná teve uma queda de R$ 220 milhões na arrecadação em virtude da crise do coronavírus.

Até o final do ano, a estimativa do Executivo é que a perda de receita do ICMS com a redução da atividade econômica chegue a R$ 1,9 bilhão. Grande parte dessa queda é motivada pela redução no consumo de energia elétrica e combustíveis, que representam fatia significativa da arrecadação do imposto. Esse número pode chegar a R$ 3 bilhões, dependendo do cenário. A queda também afeta os municípios, que têm direito a 25% da arrecadação do imposto. Nesse caso, as prefeituras deixariam de receber quase R$ 500 milhões no ano.

Os cálculos da Câmara apontam que o impacto da recomposição seria de aproximadamente R$ 35 bilhões em todo o País. A previsão é que os governos estaduais percam cerca de 30% de arrecadação nos próximos meses.

Precatórios

A proposta em discussão na Câmara autoriza ainda os estados a aumentarem em 10% o estoque de suas dívidas, algo entre R$ 55 bilhões e R$ 65 bilhões em novos empréstimos, além do volume de R$ 565 bilhões do fim do ano passado. Além de suspender o pagamento de parcelas de dívidas com a União e bancos, o projeto permite aos governadores tomar crédito novo no limite de até 8% de suas receitas.

Com inf, Bem Paraná | Foto: Divulgação.

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