TSE nega extinguir PT e outros partidos envolvidos em corrupção

• 11/03/2020

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram negar, por unanimidade, o recurso que pedia o cancelamento dos registros de partidos políticos envolvidos em escândalos de corrupção. O processo visava a extinção do Partido dos Trabalhadores, do Movimento Democrático Brasileiros, do Partido Progressista, do Partido Republicano da Ordem Social, do Republicanos, do Partido Comunista do Brasil, do Partido Democrático, do Partido Liberal e do Partido Social Democrático.

A ação foi apresentada pelo desembargador Laercio Laurelli e pelos advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema, que argumentaram que as legendas receberam dinheiro do exterior e desviaram verbas públicas de estatais, utilizando os recursos ilegais para abastecer campanhas eleitorais com caixa dois ou para comprar votos no Congresso Nacional. No caso do PT, foi apontada relação com organizações paramilitares.

No julgamento, o relator do caso, ministro Og Fernandes, defendeu a seguinte tese: “Eventuais desvios de conduta de dirigentes partidários na elaboração de esquemas criminosos direcionados à captação de recursos para as campanhas eleitorais não podem ‘ipso facto’ serem atribuídos aos partidos políticos por ele representados para justificar severa sanção de cancelamento de registro das agremiações“. Os demais ministros o acompanharam integralmente.

Fonte: O Antagonista. | Foto: Lula Marques/Agência PT

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