Patrícia Ferraz apresenta PL para garantir carteirinha estudantil gratuita

• 18/02/2020

A deputada federal Patrícia Ferraz (PL-AP), protocolou na segunda-feira (17) um projeto de lei na Câmara dos Deputados que permitiria ao Ministério da Educação fornecer gratuitamente a carteirinha estudantil digital.

Pois no último no domingo (16), a Medida Provisória que tratava desse assunto acabou caducando.

Segundo a deputada, existe um monopólio das carteirinhas estudantis no país. Para ela, é dever do MEC ampliar este direito para os estudantes, já que muitos não têm condições para pagar pelo meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

“Nosso projeto vem reparar o erro cometido pelo Congresso, que engavetou a MP da ID Estudantil. A nossa proposta não excluiu nenhuma entidade já autorizada, apenas inclui o MEC no rol dos credenciados. É mais uma opção para os estudantes escolherem na hora de emitir a carteirinha”, concluiu a deputada.

Veja o projeto:

Fonte: O Antagonista | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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