TRE multa deputado Arruda por propaganda irregular com outdoor ao lado de Bolsonaro

• 11/02/2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná multou o deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) em R$ 5 mil por propaganda irregular em razão de um outdoor em que ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instalado em São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba). A Corte acatou representação do PT contra o parlamentar, apontando que Arruda estaria fazendo propaganda irregular por pagar outdoors com sua imagem ao lado do presidente.

Ainda que a divulgação da imagem de Nunes não fosse acompanhada de um pedido explícito de votos, a 8ª Zona Eleitoral julgou procedente o pedido liminar e considerou o fato como propaganda irregular. O juiz eleitoral Roberto Ribas Tavarnaro julgou parcialmente procedente a sentença de 1ª grau e confirmou a liminar pedindo a retirada da propaganda.

Na ação, o PT apontou que Arruda é pré-candidato à prefeitura de São José dos Pinhais, conforme publicações do próprio deputado.

No recurso, Arruda alegou que o outdoor teria o objetivo de divulgar lei estadual de sua autoria que prevê a isenção da cobrança do pedágio para portadores de doenças graves e degenerativas, e que não houve pedido de voto, nem a intenção de buscar a divulgação de candidatura futura.

No despacho, o juiz relator confirmou que “o representado se apresenta publicamente como pré-candidato para concorrer na eleição majoritária municipal em São José dos Pinhais em 2020”. Em relação à lei a que se refere a publicação, o magistrado afirma verificar-se que, “embora se trate de divulgação de ato parlamentar (…) a lei é de 2015 e o outdoor foi afixado somente em 2019, quando decorridos mais de 04 anos de sua edição, configurando inequívoca promoção pessoal perante o eleitorado local, com vistas às eleições municipais vindouras”. O relator lembra ainda que “não há, nos autos, notícia de que houve a divulgação da referida lei em outros municípios, o que reforça a ideia de que o recorrente pretende ter a sua imagem divulgada somenteo no Município de São José dos Pinhais, no qual pretende ser candidato às eleições do ano de 2020”.

Com inf, Bem Paraná | Foto: Orlando Kissner

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