Ficha criminal de Lula impede acordo com Ministério Público Federal

• 29/01/2020

De acordo com uma matéria divulgada pelo O Antagonista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de realizar acordo de transação penal com MPF – SP no caso da invasão do triplex. Transação penal é um acordo firmado entre Ministério Público e o acusado para antecipar a aplicação de pena e o processo ser arquivado.

O próprio MP avaliou na denúncia que seria possível fazer o entendimento diante do lapso temporal e da pena mínima combinada ao tipo penal mencionado. O procurador do caso, Thiado Lacerda Nobre, porém, afirmou que a ficha criminal de Lula impede a concessão do benefício.

“Analisando-se, contudo, as mencionadas FAC’s  [fichas de antecedentes criminais] e certidão de distribuição (TRF-3), verifica-se, de pronto, que o benefício da transação penal não poderá ser proposto a Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o procurador.

E completa: “Assim, em atenção ao princípio constitucional da rápida duração do processo, e visando a imprimir celeridade no feito, posto se tratar de delito apenado com pena branda, e cujos fatos remontam a abril/2018, requer seja recebida, desde logo, a denúncia em relação Luiz Inácio Lula da Silva, e por conseguinte, promovido o desmembramento do feito.”

O procurador defendeu ainda o fatiamento do caso para que a Justiça defina logo a situação de Lula.

Com inf, Clara Kido |  Foto: Sérgio Lima/Poder360 

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