Denúncia: moradores reclamam de animais abandonados em Santa Helena Velha
- 19/12/2019
Recebemos uma denúncia na tarde desta quinta-feira (19), relatando a indignação de alguns moradores do interior do município, mais precisamente em Santa Helena Velha.
Segundo moradores, vários animais estão sendo abandonados no período da noite na entrada do distrito ou próximo a cerâmica.
Alguns animais acabaram sendo atropelados já. Esse fato vem acontecendo desde a ultima semana.
Segundo eles, são muitos os animais abandonados e a maioria não consegue recolher os mesmos.
Penalidade
Ainda que a fiscalização tenha deixado muito a desejar ao longo dos anos, a legislação que fala dos maus-tratos aos animais é relativamente antiga. Sob o número 9.605, ela foi publicada originalmente em 12 de fevereiro de 1998, e faz parte da Lei de Crimes Ambientais.
Mas, para que não restem dúvidas: maus-tratos aos animais é crime! Isso está no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A mesma que criminaliza, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”.
Denúncia
Com inf, Xeretando.
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