Saiba de onde virão os recursos para cobrir a queda do preço do diesel

• 29/05/2018

Para tentar encerrar a greve dos caminhoneiros, o governo federal se comprometeu a zerar a cobrança de impostos federais sobre o óleo diesel, o que reduziria em R$ 0,46 o preço do litro do combustível vendido às distribuidoras.

Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o corte de impostos terá um impacto de R$ 9,5 bilhões nos cofres públicos até o fim deste ano.

De onde sairão esses recursos e como o governo fará o remanejamento sem violar a legislação?

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede que o governo reduza impostos sem fazer uma "adequada compensação financeira". Ou seja, perdas de arrecadação devem ser compensadas com outras receitas.

Hoje, dois impostos federais incidem sobre o diesel: a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que rende ao governo R$ 0,05 por litro vendido, e o PIS-Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que gera R$ 0,41 por litro.

Ambos serão zerados, segundo o ministro da Fazenda. No entanto, o governo só divulgou como compensará parte das receitas perdidas e dependerá do Congresso para cobrir outra parcela importante dos recursos.

Reonoeração da folha

Na semana passada, a Petrobras anunciou que reduziria em R$ 0,23 o preço do diesel vendido nas suas refinarias por 15 dias. Esses R$ 0,23 estão incluídos nos R$ 0,46 que o governo promete baixar — agora, até o fim do ano.

O ministro da Fazenda diz que R$ 0,16 serão compensados por medidas tributárias e R$ 0,30 serão cobertos por um programa de subvenção ao diesel.

Segundo Guardia, o desconto de R$ 0,16 custará R$ 4 bilhões até o fim do ano.

Ele diz que parte desse montante será coberto pela aprovação no Congresso de um projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamentos de setores empresariais.

Atualmente, 56 setores são desonerados e não precisam pagar a contribuição previdenciária dos funcionários conforme seus salários, e sim sobre o faturamento das empresas. A política teve início no governo Lula, em 2008, e buscava estimular a economia, tendo sido posteriormente ampliada por Dilma Rousseff.

Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei que prevê a reoneração de 28 dos 56 setores hoje desonerados. A medida ainda precisa ser votada pelo Senado.

Autor da proposta, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a medida pode gerar R$ 5 bilhões ao governo.

O Ministério da Fazenda, no entanto, acredita que o valor será menor, embora não diga quanto.

Segundo Eduardo Guardia, após a aprovação do projeto, o governo calculará quanto será gerado pela reoneração e definirá de onde sairão os recursos adicionais para chegar aos R$ 4 bilhões que custearão o desconto de R$ 0,16 por litro.

"Poderá haver a majoração (elevação) de impostos ou a eliminação de benefícios", diz Guardia.

Programa de subvenção

O restante do desconto (R$ 0,30 por litro) custará R$ 9,5 bilhões até o fim do ano e será coberto por um programa de subvenção ao óleo diesel, segundo o ministro.

Desse montante, ele diz que R$ 5,7 bilhões serão cobertos por recursos excedentes que já estão nos cofres e seriam usados no cálculo da meta fiscal (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta).

Segundo Guardia, parte desses recursos (R$ 4,1 bilhões) compõem a reserva de contingência - montante que, conforme a legislação, fica desvinculado de qualquer órgão e é destinado a gastos imprevistos.

O restante (R$ 1,6 bilhão) virá de "recursos vinculados à capitalização de empresas estatais" - dinheiro injetado pelo governo nas empresas mas que, segundo Guardia, não seria usado neste ano.

Mesmo somando o valor da reserva de contingência aos recursos provenientes das estatais, ainda faltariam R$ 3,8 bilhões para cobrir o programa de subvenção ao diesel. Segundo o ministro, esse valor será obtido com o corte de despesas já programadas do governo.

Guardia não detalhou, no entanto, quais serão esses gastos que sofrerão redução. Ele diz que está em contato com o Ministério do Planejamento para definir quais áreas terão cortes. Não há prazo para a definição.

Para o economista Jorge Jatobá, diretor financeiro da Ceplan (Consultoria Econômica e Planejamento), o governo poderá cumprir as promessas aos caminhoneiros sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que siga todos os ritos legais previstos.

Ele afirma que, ao costurar o acordo com os caminhoneiros, o governo tentou preservar a atual política de preços da Petrobras - segundo a qual os preços dos combustíveis seguem oscilações internacionais.

O problema, diz ele, é "que se abriu um precedente para que outros setores passem a pressionar o governo a atender suas demandas".

Jatobá diz que, na prática, o acordo com os caminhoneiros consiste na "transferência de recursos do Tesouro para um setor econômico específico".

"Significa que a sociedade como um todo pagará pelo benefício de um grupo: os caminhoneiros e donos de transportadoras."

BBC BRASIL

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