Fachin abre inquérito sobre suposta compra de apoio para eleger Cunha presidente da Câmara

• 19/11/2019

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para investigar a suposta compra de votos para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015.

A investigação será aberta com base em um dos anexos da delação premiada do ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A decisão de Fachin é do dia 12 de novembro.

Por não ter relação direta com o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras, Fachin determinou que o caso seja encaminhado ao presidente da corte, Dias Toffoli, para o sorteio de um novo relator.

Fachin escreve que, de acordo com a delação, um dos sócios da JBS, Joesley Batista, que também firmou acordo de delação, autorizou pagamentos de R$ 30 milhões para “persuadir os congressistas de que a eleição de Eduardo Consentino da Cunha seria a melhor opção ‘para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff (PT)'”.

O ministro destacou em sua decisão que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), “as vantagens prometidas teriam sido viabilizadas por doações oficiais, entregas em espécie e emissão de notas fiscais sem lastro”.

A delação da JBS foi fechada entre sócios e ex-executivos da empresa em 2017 com o então procurador-geral, Rodrigo Janot. Tanto Janot como seus sucessores na PGR, Raquel Dodge e Augusto Aras, pediram a rescisão do acordo sob o argumento de que Joesley, seu irmão Wesley Batista e Ricardo Saud omitiram do Ministério Público informações relevantes.

O plenário do Supremo ainda não julgou a rescisão do acordo. A PGR pleiteia que as provas apresentadas pelos colaboradores sejam mantidas válidas, mesmo com a rescisão, que só impactaria na anulação dos benefícios acordados.

Cunha está preso no Paraná desde outubro de 2016, mesmo antes de ter sido condenado no âmbito da Lava Jato, em março de 2017.

Ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter recebido US$ 1,5 milhão (mais de R$ 4,5 milhões) obtidos a título de propina depois que a Petrobras fechou um contrato para exploração de petróleo em Benin, na África.

Mais tarde, em novembro de 2017, o ex-deputado teve sua pena reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Eduardo Cunha responde ainda a outras ações penais. Ele também foi condenado pela Justiça Federal em junho de 2018 a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal.

Com inf, Folhapress | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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