Governo apresenta proposta de reforma da previdência estadual no Paraná
- 19/11/2019
O governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (18) à Assembleia Legislativa, a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Executivo pediu votação em regime de urgência dos projetos, que começaram a serem analisados nesta terça (19) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No caso dos servidores que forem contratados após a entrada em vigor da reforma, a proposta prevê idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O texto também estabelece 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.
Para os atuais servidores, o governo propôs regras de transição. Nesse caso, a idade mínima em um primeiro momento, por exemplo, será de 56 anos para mulheres e 61 para homens. Também será exigido pelo menos 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. Para ter direito, o servidor também terá que comprovar 20 de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se aposentar. No caso dos professores, será sempre de cinco anos a menos, ou 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Alíquota
Segundo o governo, o sistema atual tem um déficit R$ 6,3 bilhões. Em 2019, a despesa com a previdência chega aR$ 10,1 bilhões. Sem a reforma, a previsão do Executivo é de que esta despesa ultrapasse R$ 9 bilhões por ano. Com as mudanças propostas, o deficit deve cair para R$ 2,5 bilhões.
Economia
Segundo o governo, a proposta repete no plano estadual as regras já aprovadas pelo Congresso para os servidores públicos federais. Não há alternativa a não ser adaptar a legislação estadual ao marco federal”, afirma o secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes (PSD). “Sem a reforma, o Estado terá sérias dificuldades financeiras e fiscais num futuro muito próximo, pois a despesa com a previdência cresce rapidamente”, explica Stephanes.
Benefícios
APOSENTADORIA
Futuros servidores
Servidores atuais
Executivo pede votação em regime de urgência
O governo do Estado pediu regime de urgência para a tramitação dos projetos da reforma da previdência estadual. Inicialmente, o objetivo é garantir a aprovação dos mesmos ainda este ano. Como os deputados entram em recesso até 17 dezembro, o Legislativo estadual terá menos de um mês para votar as matérias.
Apesar disso, o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), afirma que haverá tempo suficiente para a discussão da proposta. “O governo não tem prazo. Ele vai obedecer todo o rito legal. O governo espera votar no prazo necessário para que possa colocar em prática o quanto antes. Agora se for começo de janeiro ou final de dezembro, para nós não tem problema”, alega.
Caso seja a proposta seja aprovada na CCJ, a a Mesa Executiva da Assembleia deve nomear uma comissão especial para avaliar a reforma. Após parecer da comissão, as matérias devem ser votadas em plenário.
Com inf, Bem Paraná | Foto: ANPr/arquivo
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