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Eleição para Conselheiro Tutelar acontece no próximo dia 06; conheça os candidatos e regras

17/09/2019

Uma reunião na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores marcou o início das campanhas eleitorais dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. O pleito está agendando para o dia 6 de outubro na Escola Municipal de Marechal Deodoro da Fonseca, das 8h às 17h e é aberto a todos o santa-helenenses que estão quites com a Justiça Eleitoral.

A reunião contou com a presença dos 13 candidatos que foram aprovados na prova escrita, representantes da Comissão Especial para o processo de eleição, composta por integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e a Promotora de Justiça da Comarca local, Dra. Marina Zilberknop Mendes que garantiu estar presente em todos os processos relacionados à eleição.

Primeiramente, houve a explicação aos candidatos sobre as exigências constantes no edital Nº 006/2019 do CMDCA, entre elas, a proibição de campanha eleitoral utilizando redes sociais, aplicativos, rádios, e quaisquer outros meios de comunicação mesmo que gratuitamente, também é vedada a confecção de camisetas, bonés e brindes, permitindo-se apenas a impressão de panfletos. Também está proibida a circulação dos candidatos no dia da eleição e o transporte de eleitores, seguindo a Lei Eleitoral Nº 9.504/1997.

Conforme a promotora, o Ministério Público tem função fiscalizadora neste processo e busca, sobretudo, a democracia plena na escolha dos conselheiros tutelares, pois se trata de um cargo relevante na sociedade: “Estaremos presentes no dia da eleição e monitorando as campanhas, e ao sinal de qualquer infração ao edital nós, juntamente com a comissão especial eleitoral, poderemos representar contra o candidato impugnando a candidatura,” alertou a Marina Zilberknop Mendes.

A presidente do CMDCA - Ivanete Aparecida Weiss afirma que toda a população pode votar, desde que o eleitor esteja adimplente com a Justiça Eleitoral: “O município irá fornecer transporte gratuito as pessoas dos interior e nosso objetivo é que tenhamos o maior número possível de votantes para assegurar que os eleitos representem o anseio dos santa-helenenses,”

As pessoas que não regularizaram o título de eleitor até o dia 28 de junho de 2019, não poderão votar. Não será exigida a validação biométrica.