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Curva do Ogregon: Uma pessoa é presa por infringir normas ambientais e outra multada em R$ 5 mil

21/08/2019

Uma operação foi realizada ontem em parceria entre a Polícia Ambiental e a Itaipu Binacional na cidade de Santa Helena.

As equipes localizaram em uma área de preservação permanente (APP) pertencente a Itaipu, localizada em faixa de domínio do Lago de Itaipu, 170 casas edificadas e outras quatro em construção, sendo que apenas 11 dessas residências são credenciadas e regulamentadas pela Itaipu como abrigo de pescadores.

Durante vistoria técnica foram constatados grande quantidade de árvores cortadas, abertura de ruas, divisões de lotes com utilização de arame farpado, distribuição de água através de encanamentos improvisados ligados a rede de distribuição municipal, ligações elétricas para abastecimento das residências através de cabos ligados diretamente na rede de distribuição da Copel sem passar por relógio ou disjuntor.

A Operação resultou em um motosserra apreendido, uma pessoa preso por ter infringido as normas ambientais, sendo confeccionado auto de infração ambiental no valor de R$5 mil.

Também foi encaminhada uma pessoa para lavratura do Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), por ter infringido, em tese, o art. 48, da Lei de Crimes Ambientais, impedir/dificultar a regeneração de Área de Preservação Permanente (APP), sendo confeccionado o AIA no valor de R$ 5 mil.

As informações são da assessoria de imprensa.