Mensagens mostram que Moro interferiu na negociação de delações da Lava Jato

  • 18/07/2019

Novas mensagens vazadas mostram o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz federal à época, interferindo nas negocioações das delaçõões de dois executivos da Construtora Camargo Corrêa. Ele teria orientado o procedimento dos procuradores que atuaram na Operação Lava Jatol. As informações são da reportagem do jornal Folha de São Paulo e The Intercept Brasil que evidenciam que o juiz estaria cruzando os limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores. 
As mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações em um estágio prematuro, em que os advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.

Com inf, Redação Bem Paraná com informações da Folha de São Paulo e The Intercept Brasil | Foto: Agência Câmara Federal

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