Ratinho Jr oferece 5,09% aos servidores de forma parcelada

• 03/07/2019

O governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (3) a proposta de 5,09% de reajuste aos servidores estaduais que estão em greve desde semana passada. O índice, que será aplicado de forma parcelada. 

Pagamentos que vão ocorrer até 2022. 

Alguns compromissos sessão sendo solicitados pelo governo como contrapartida dos servidores, como o fim da licença-prêmio.

Segundo o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri, desde maio foram feitas negociações com os servidores e algumas garantias foram dadas aos servidores sobretudo da área da Educação. Entre elas, a revogação de uma decisão da Procuradoria-Geral do Estado que restringia a contratação de professores PSS e a possibilidade de reposição - sem registro de falta e consequentes prejuízos na carreira - da paralisação do último dia 29 de abril.

Bakri afirma que o governo chegou no limite do que o caixa do Estado suporta.

"Não há possibilidade de mudar a proposta ".

PRESSA PARA APROVAR

Na Assembleia Legislativa, o projeto do reajuste vai tramitar em regime de urgência. 

E deputado estão sendo orientados a não faltarem às proximas sessões para garantir a aprovação.

A PROPOSTA 

Segundo a proposta anunciada pelo Governador Ratinho Junior, 0,5% será pago a partir de outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a receita corrente líquida do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. 

O restante (mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a RCL tiver apresentado crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.

A proposta prevê ainda reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a fixação de 8 polos no interior para realização de perícias médicas; a retirada de tramitação na Assembleia do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado; a manutenção do programa de promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo; e que não haja mudança na atual forma de eleição dos diretores das escolas estaduais.

Além disso, haverá concursos públicos para contratação de 2.560 policiais militares; 400 policiais civis, sendo 50 delegados e 50 papiloscopistas e investigadores; 96 peritos e médicos para a Polícia Científica; 1.269 agentes de cadeia; 400 profissionais da saúde; 80 para a Adapar; de Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para a administração direta, IAP, DER, Ipardes e Teatro Guaíra; além de 988 professores.

Como condições para a assinatura do acordo, o Governo pede que os servidores assumam um compromisso público e explícito de concordância, além de aceitarem o fim da licença prêmio. 

Nesse caso, o funcionalismo deixaria de adquirir direito a novas licenças, enquanto as já adquiridas serão preservadas. Um cronograma seria estabelecido para indenizar ou assegurar o usufruto das licenças já adquiridas.

Com inf, Catve.

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