Santa Helena poderá receber mais R$37 milhões em royalties

• 13/04/2018

Com a aprovação em segunda instância no Senado do Projeto de Lei da Câmara nº315/2009, os municípios afetados pela construção de hidrelétricas deverão receber 20% a mais de indenização. Atualmente, a legislação determina como percentual de distribuição 45% para os Estados, 45% para os municípios e 10% para a União. Já o projeto transfere 20% do Estado para os municípios, somando 65% do valor total do repasse para os entes federativos  mais afetados. Para efetivação do cálculo ainda necessita a sanção do presidente Michel Temer.

Em Santa Helena, este percentual representará um excelente incremento nas finanças podendo alcançar o patamar de mais de R$37 milhões de reais anuais. O município foi o mais afetado entre os Lindeiros com a construção da barragem perdendo, 263,76 KM² de área, e é, desta forma o que mais recebe royalties de Itaipu.

Tabela: O Presente

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