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TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares
- 30/04/2019
Os
eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três
eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de
pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Título de eleitor
O documento é exigindo para participar de
concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios,
do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter
empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas
econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social,
bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com
essas entidades celebrar contratos.
Agência Brasil
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