Eleitores faltosos de Santa Helena, Diamante e Entre Rios devem regularizar títulos

• 08/03/2019

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começou ontem. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Conforme o Chefe de Cartório da 129º Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Santa Helena, Diamante Do Oeste e Entre Rios do Oeste, Catior Henrique Pit, nestes três municípios há um total de 384 eleitores sujeitos a terem o título cancelado, sendo 292 eleitores em Santa Helena, 57 em Diamante do Oeste e 35 eleitores em Entre Rios do Oeste. O Chefe de Cartório Eleitoral ressalta importância da regularização, conforme Catior Henrique Pit.

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